De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Essa garantia de prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o sistema federal de ensino compreende:

I. Instituições de ensino mantidas pela União.

II. Instituições de Educação Superior mantidas pela iniciativa privada.

III. Órgãos federais de educação.

Quais estão corretas?

A Constituição Federal enfatiza a importância da ciência, da tecnologia e da inovação no desenvolvimento do país. Em relação ao tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Estado promoverá e incentivará a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico, visando à inovação e à competitividade.

( ) O acesso à ciência e à tecnologia é um direito de todos, devendo ser garantido por meio de políticas públicas que promovam a inclusão social e a igualdade de oportunidades.

( ) A Constituição assegura ao Estado e à sociedade o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação, em benefício do progresso (seja ele social ou econômico).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o art. 210 da Constituição Federal, a Educação Básica pública será organizada de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação Infantil, em creches e pré-escolas, a crianças de até 5 anos de idade.

II. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada a oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

III. Ensino Médio, gratuito para todos os que cursarem essa etapa da educação básica.

IV. Educação Superior, com oferta de vagas respeitando a capacidade de cada instituição.

Quais estão corretas?

O PIB do Estado do Amapá, em 2021, foi de R$ 20,1 bilhões, enquanto que, em 2020, foi de R$ 18,5 bilhões, sendo sua participação na economia nacional de 0,2%, mantendo a mesma tendência dos últimos 5 anos. Sobre a composição do PIB desse estado, é correto afirmar que:

“Em 1713 [...], Dentre vários tratados assinados entre Portugal e França, havia um que resolvia a questão da região do Cabo Norte. A determinação da fronteira entre Portugal e França, na Amazônia, foi proclamada numa conferência internacional, conhecida como o Tratado de ________. De acordo com esse Tratado, a fronteira entre as colônias portuguesas e francesas seria o rio Vicente Pinzón, conhecido pelos nativos da região como rio Oiapoque” (Brito; Palhares; Farias, 2020).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

“A Fortaleza São José de Macapá – tombada pelo Iphan, em 1950, por sua relevância histórica e arquitetônica – foi restaurada pelo governo estadual, com tratamento paisagístico e prospecções arqueológicas e, na mesma época, também ocorreu a restauração da imagem de São José, padroeiro dessa edificação” (IPHAN, 2024?). Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Idealizada para defender as terras do extremo norte e sendo iniciada ainda no período da União Ibérica, é a maior obra construída pelos espanhóis na América do Sul.

( ) Localizada às margens do Rio Amazonas, o monumento histórico é um dos cartões postais mais importantes do Amapá.

( ) Construída pela mão de obra negra e indígena no século XVIII, atualmente é uma das principais referências culturais do estado, reúne várias atividades e abriga, ainda, uma sala de cinema.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Capitania do Cabo Norte, instituída em 14 de junho de 1637, foi doada a Bento Maciel Parente. Apesar de ter solicitado autorização de colonização à Coroa Espanhola durante o período da União Ibérica, ele não chegou a assumir a Capitania, não estabelecendo na área a colonização e ocupação propostas pela metrópole portuguesa. São os principais motivos pelos quais Parente não assumiu e administrou a Capitania do Cabo Norte:

I. Ausência de recursos financeiros para investir no empreendimento.

II. Como militar, permaneceu envolvido no combate aos invasores estrangeiros.

III. Em 1637, foi nomeado como governador do estado do Maranhão e Grão-Pará.

Quais estão corretos?

A respeito da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), e dá outras providências, assinale a alternativa correta.