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A Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
define quem pode ser o sujeito ativo dos crimes de
abuso de autoridade. Acerca dos sujeitos ativos, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O crime de abuso de autoridade só pode ser cometido por membros do Poder Judiciário (juízes) ou do Ministério Público (promotores).
( ) O Agente Socioeducativo é considerado agente público para os fins desta Lei, podendo cometer crime de abuso de autoridade no exercício de suas funções.
( ) O particular que não é agente público não pode, em nenhuma hipótese, ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) O crime de abuso de autoridade só pode ser cometido por membros do Poder Judiciário (juízes) ou do Ministério Público (promotores).
( ) O Agente Socioeducativo é considerado agente público para os fins desta Lei, podendo cometer crime de abuso de autoridade no exercício de suas funções.
( ) O particular que não é agente público não pode, em nenhuma hipótese, ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
de 1948 é um documento marco na história dos direitos
fundamentais. A DUDH estabelece que todo ser humano
tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, e
veda práticas que atentem contra a dignidade. Qual
proibição absoluta é estabelecida no Artigo 5º?
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A Lei nº 7.716/1989 tipifica o crime de racismo praticado
por intermédio dos meios de comunicação ou de
publicação de qualquer natureza. Qual é a conduta
criminosa descrita no Artigo 20 desta lei?
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A Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Justiça Restaurativa,
estabelece princípios fundamentais para sua aplicação.
Um desses princípios é a voluntariedade. O que este
princípio significa?
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As Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção
de Jovens Privados de Liberdade, conhecidas como
Regras de Havana, estabelecem padrões para o
ambiente físico das unidades de atendimento. Sobre a
acomodação dos adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa, qual é a diretriz principal?
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
As Regras de Havana (Regras mínimas das Nações
Unidas para proteção de adolescente em cumprimento
de medida socioeducativa) estabelecem limites estritos
ao uso de sanções disciplinares nas unidades de
atendimento. Qual sanção é absolutamente proibida
pelas Regras de Havana?
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O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010)
define as ações afirmativas como instrumentos de
efetivação da igualdade material. O que são
consideradas ações afirmativas segundo este diploma
legal?
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Nos anos 90, com a popularização da internet e o
aumento do uso de computadores pessoais, começaram
também a surgir as primeiras grandes ameaças digitais.
Os vírus se espalhavam por disquetes, e-mails e, mais
tarde, pela web. Com isso, nasceu a necessidade de
programas voltados à proteção do sistema e à
privacidade do usuário. Considerando esse contexto
histórico e as principais funções dos aplicativos de
segurança, assinale a alternativa correta:
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Em relação ao funcionamento e aos componentes de um
computador, analise as afirmativas a seguir:
I.O processador (CPU) é responsável por armazenar dados e instruções de forma permanente, mesmo quando o computador é desligado.
II.A memória RAM tem acesso rápido, porém seu conteúdo é perdido quando o sistema é desligado, sendo considerada uma memória volátil.
III.O sistema operacional atua como uma ponte entre o usuário e o hardware, sendo classificado como um software básico.
IV. Dispositivos como mouse e teclado são exemplos de unidades de saída, pois exibem as informações processadas pelo computador.
V.Um monitor ou uma impressora são considerados periféricos de saída, já que apresentam ao usuário os resultados do processamento realizado pela máquina.
Assinale a alternativa correta:
I.O processador (CPU) é responsável por armazenar dados e instruções de forma permanente, mesmo quando o computador é desligado.
II.A memória RAM tem acesso rápido, porém seu conteúdo é perdido quando o sistema é desligado, sendo considerada uma memória volátil.
III.O sistema operacional atua como uma ponte entre o usuário e o hardware, sendo classificado como um software básico.
IV. Dispositivos como mouse e teclado são exemplos de unidades de saída, pois exibem as informações processadas pelo computador.
V.Um monitor ou uma impressora são considerados periféricos de saída, já que apresentam ao usuário os resultados do processamento realizado pela máquina.
Assinale a alternativa correta:
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Para um bom uso dos aplicativos Microsoft Word 2019 e
Excel 2019, é importante compreendermos como a
formatação, a organização visual e o uso de recursos
automáticos podem contribuir para a produtividade e a
qualidade das informações. Com base nos
conhecimentos dessas aplicações, julgue as afirmativas a seguir:
I.No Word 2019, o comando de formatação de parágrafo permite ajustar o espaçamento antes e depois de cada parágrafo, bem como o recuo da primeira linha.
II.As opções de borda e sombreamento podem ser aplicadas apenas a tabelas, não sendo possível utilizá-las em parágrafos ou títulos.
III.A ferramenta de marcadores e numeração é útil para organizar listas, sendo possível personalizar os símbolos e o estilo numérico conforme a necessidade do documento.
IV.O cabeçalho e rodapé servem exclusivamente para inserir o nome do autor e não permitem a inserção de número de páginas ou imagens.
V.No Word, é possível inserir imagens, ícones e formas geométricas, ajustando o posicionamento, o tamanho e o estilo de contorno desses elementos.
VI.No Excel 2019, a formatação condicional altera automaticamente a aparência das células com base em critérios definidos, como valores maiores ou menores que um número específico.
VII.No Excel, a criação de gráficos permite representar visualmente dados das planilhas, mas o programa não permite atualizar o gráfico quando os valores da planilha são alterados.
VIII.As funções e fórmulas no Excel 2019 possibilitam cálculos automáticos, como SOMA, MÉDIA e SE, e podem ser combinadas em expressões mais complexas.
Assinale a alternativa correta:
I.No Word 2019, o comando de formatação de parágrafo permite ajustar o espaçamento antes e depois de cada parágrafo, bem como o recuo da primeira linha.
II.As opções de borda e sombreamento podem ser aplicadas apenas a tabelas, não sendo possível utilizá-las em parágrafos ou títulos.
III.A ferramenta de marcadores e numeração é útil para organizar listas, sendo possível personalizar os símbolos e o estilo numérico conforme a necessidade do documento.
IV.O cabeçalho e rodapé servem exclusivamente para inserir o nome do autor e não permitem a inserção de número de páginas ou imagens.
V.No Word, é possível inserir imagens, ícones e formas geométricas, ajustando o posicionamento, o tamanho e o estilo de contorno desses elementos.
VI.No Excel 2019, a formatação condicional altera automaticamente a aparência das células com base em critérios definidos, como valores maiores ou menores que um número específico.
VII.No Excel, a criação de gráficos permite representar visualmente dados das planilhas, mas o programa não permite atualizar o gráfico quando os valores da planilha são alterados.
VIII.As funções e fórmulas no Excel 2019 possibilitam cálculos automáticos, como SOMA, MÉDIA e SE, e podem ser combinadas em expressões mais complexas.
Assinale a alternativa correta:
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