Conforme estabelecido na Lei nº 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista.

Nesse sentido, considere os casos abaixo em que o processo de realização de licitação é dispensável.

I - Para outros serviços e compras de valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.

II - Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

III - Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

IV - Nas contratações entre empresas públicas ou sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias, para aquisição ou alienação de bens e prestação ou obtenção de serviços, desde que os preços sejam incompatíveis com os praticados no mercado e que o objeto do contrato tenha relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social.

Quais estão corretos?

Considere abaixo o disposto no art. 38, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

“A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá entre outras as seguintes exigências:”

Com base na referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A Companhia Alfa S/A pensa em investir em um projeto sem riscos, a um custo de R$ 100,00. O projeto receberá R$ 107,00 em um ano e não tem outros fluxos de caixa. A taxa de desconto sem risco é de 6%.

Nessa situação, o Valor Presente Líquido (VPL) e a decisão de aceitar ou rejeitar o projeto são, respectivamente:

Considerando-se a Resolução nº 466/2012, assinale a alternativa INCORRETA quanto às razões que levam um indivíduo a participar como voluntário de um Ensaio Clínico realizado no Brasil.

O empregador deve garantir aos seus colaboradores uma capacitação adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos.

Considere os itens abaixo em relação à NR-32.

I - Dados disponíveis sobre riscos potenciais para a saúde.

II - Medidas de controle que minimizem a exposição aos agentes.

III - Prevenção e ocorrência de acidentes e incidentes.

IV - Normas e procedimentos de higiene.

V - Utilização de equipamentos de proteção coletiva, individual e vestimentas de trabalho.

Quais estão corretos?

A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Segundo esta norma, são considerados agentes biológicos:

Considere os itens abaixo no que se refere às pesquisas envolvendo seres humanos.

I - Respeito ao participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia, reconhecendo sua vulnerabilidade, assegurando sua vontade de contribuir e permanecer, ou não, na pesquisa, por intermédio de manifestação expressa, livre e esclarecida.

II - Ponderação entre riscos e benefícios, tanto conhecidos como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos.

III - Garantia de que danos previsíveis serão evitados.

IV - Relevância social da pesquisa, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária.

Quais estão de acordo com a Resolução nº 466/2012?

Uma indústria apresentou as seguintes informações relativas a um certo período de produção de um determinado produto.

Preço de venda.................. R$ 247,50 por unidade

Despesas administrativas.................... R$ 1.300,00

Custos fixos diretos......................... R$ 110.000,00

Custo variável unitário.......................... R$ 137,50

No que se refere à decisão da empresa de produzir e vender 1200 unidades deste produto, assinale a alternativa correta em relação ao possível resultado obtido.

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os conceitos básicos de contabilidade de custos às respectivas descrições/características.

(1) Dispêndios

(2) Investimentos

(3) Custos

(4) Despesas

(5) Perdas

( ) São todos os gastos relativos a bens ou serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços. Estão diretamente relacionados aos fatores de produção, no sentido de que só há custos durante a fabricação do bem ou da prestação do serviço.

( ) São os gastos mais abrangentes da contabilidade de custos que se aplicam a todos os bens e serviços recebidos. Representam todos os sacrifícios financeiros de uma organização no intuito de obter bens e serviços, mediante a entrega (pagamento à vista) ou promessa de entrega (pagamento a prazo) de parte de seu ativo.

( ) São todos os gastos consumidos, direta ou indiretamente, na obtenção de receitas após a fabricação. Não estão associados à produção, mas sim às vendas.

( ) São bens ou serviços consumidos de forma anormal, de forma involuntária e imprevista. Não são sacrifícios feitos com a intenção de obter receitas.

( ) Representam todos os gastos ativados em função da utilidade (vida útil) futura de bens ou serviços obtidos. Isto é, representam todos os sacrifícios ocorridos pela aquisição de bens ou serviços que são “estocados” nos ativos da empresa para baixa ou amortização quando de sua venda, consumo, desaparecimento ou desvalorização.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

A indústria Tupis produz, exclusivamente, os produtos Requeijão Cremoso e Doce de Leite. A diretoria da empresa pretende incentivar o aumento das vendas dos seus produtos com o intuito de aumentar os seus lucros. A decisão foi investir em promoção e propaganda, mas os recursos financeiros disponíveis não são suficientes para abranger os dois produtos.

Sendo assim, a empresa Tupis deve incentivar as vendas do produto que apresentar