Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Entre as funções do administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ) encontram-se a gestão, alocação, supervisão, o controle de risco e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos de benefícios das EFPC.

Os programas de BDR (Brazilian Depositary Receipts) podem ser patrocinados ou não pela companhia aberta, ou assemelhada, emissora dos valores mobiliários objeto do certificado de depósito. Com relação aos programas de BDR patrocinados, julgue o item a seguir.

O registro do programa de BDR patrocinado Nível III será realizado quando a distribuição de valores mobiliários ocorrer unicamente no Brasil.

Os programas de BDR (Brazilian Depositary Receipts) podem ser patrocinados ou não pela companhia aberta, ou assemelhada, emissora dos valores mobiliários objeto do certificado de depósito. Com relação aos programas de BDR patrocinados, julgue o item a seguir.

A companhia aberta, ou assemelhada, emissora dos valores mobiliários estará dispensada de registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se o programa BDR patrocinado por essa companhia for classificado como de Nível I.

No que se refere aos investidores qualificados e não residentes e aos títulos corporativos, julgue o item subsequente.

O certificado de recebíveis do agronegócio é um instrumento de captação de recursos destinados a financiar transações do mercado do agronegócio e é emitido com lastro em recebíveis originados, entre outros, de negócios entre produtores rurais, ou suas cooperativas e terceiros.

No que se refere aos investidores qualificados e não residentes e aos títulos corporativos, julgue o item subsequente.

Debêntures podem ser emitidas por bancos múltiplos que tenham carteira de investimento.

A respeito dos títulos públicos e do tesouro direto, julgue o item que se segue.

Na LTN, assim como na LFT, o investidor recebe o rendimento apenas na data de vencimento do título, sendo determinada a rentabilidade da LTN pelo deságio do título e a da LFT pela variação da taxa do sistema especial de liquidação e de custódia (SELIC) diária registrada entre a data de liquidação da compra e a data de vencimento do título, acrescida, se houver, de ágio ou deságio no momento da compra.

No que concerne às características formais dos derivativos, julgue o item seguinte.

Os contratos de swap consistem em acordos entre duas partes para a troca de risco de uma posição ativa (credora) ou de uma posição passiva (devedora), em data futura, conforme critérios preestabelecidos pelas bolsas de valores e com ajustes diários.

Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Caso 10% dos recursos de um plano de benefícios sejam investidos em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), com características de renda fixa, estarão impedidos novos investimentos nesse tipo de ativo, para que seja evitada a geração de desenquadramento do limite de alocação.

No que concerne às características formais dos derivativos, julgue o item seguinte.

Os contratos a termo são comumente negociados no mercado de balcão e geralmente são liquidados integralmente apenas no vencimento, não havendo a possibilidade de o vendedor sair da posição antes disso.

A respeito de contratos administrativos, julgue o item que se segue.

A supressão parcial do objeto por alteração unilateral da administração confere ao contratado o direito ao ressarcimento dos valores gastos com os materiais adquiridos, sem prejuízo de indenização pelos eventuais danos adicionais devidamente comprovados.