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Sobre os direitos sociais previstos no texto constitucional, responda a questão:
Faça a análise dos itens abaixo:
I. O trabalhador com vínculo empregatício permanente não tem os mesmos direitos do trabalhador avulso.
II. É garantida ao trabalhador rural a licença à paternidade.
III. É garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 6 anos de idade em creches.
IV. É garantida ao trabalhador a proteção em face da automação, na forma da lei.
Está INCORRETO o que se afirma em
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Analise a seguinte situação hipotética:
“Um policial à paisana invadiu uma residência particular, às 20h, à procura de um suposto assaltante, sem permissão do dono da residência. O policial informou que agiu dessa forma, porque estava à procura de um indivíduo que cometeu uma infração ( assalto à mão armada).”
De acordo com dispositivo constitucional que ampara a casa do indivíduo, assinale a alternativa CORRETA para a situação acima descrita.
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Sobre as garantias ( remédios ) constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
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Sobre propriedade, é CORRETO afirmar que
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE
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São ações constitucionais, destinadas à defesa dos direitos fundamentais, à EXCEÇÃO da(o)
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A Constituição Federal determina direitos e garantias aos presos. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
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