Antônio realizou uma transação em uma agência bancária e, pouco tempo depois, sua ex-mulher entrou em contato com ele. Durante a discussão entre os dois, a ex-mulher revelou que uma amiga, que é funcionária do banco, informou sobre essa transação financeira na conta dele.

Após análise da situação apresentada e supondo que o vazamento da informação pela funcionária do banco seja comprovado, podemos afirmar que

Sr. João é cliente de um banco e deseja solicitar um empréstimo. Ao buscar essa informação, no seu aplicativo do banco, apareceu a mensagem de permissão para adesão ao open finance, para compartilhamento de seus dados entre as instituições financeiras escolhidas e com a proposta de melhoria dos serviços oferecidos, inclusive para os empréstimos. Em relação ao sistema financeiro aberto, podemos afirmar que o Sr. João,

Clarice deseja comprar um apartamento e busca opções de financiamento imobiliário. Ela se deparou com duas possibilidades: hipoteca e alienação fiduciária. Considerando a situação hipotética apresentada e as diferenças entre hipoteca e alienação fiduciária, analise as afirmativas a seguir.

I. Se ela optar pela hipoteca, o apartamento é incluído no contrato como garantia ao credor, e, se optar pela alienação fiduciária, o credor é o proprietário do apartamento até a quitação da dívida.

II. Se ela optar pela alienação fiduciária, após a dívida quitada, a propriedade passa a ser de Clarice, mas, se ela não pagar a dívida, pode ser consolidada em favor do credor e o imóvel leiloado.

III. Na garantia hipotecária, Clarice não transfere ao credor o bem dado em garantia. Assim, a posse e a propriedade do imóvel permanecem com ela, mas há o risco de perder o imóvel caso não pague a dívida.

IV. Na hipoteca, o credor assume a posse do apartamento durante o período do financiamento, enquanto na alienação fiduciária, o imóvel pertence ao devedor e é somente dado como garantia.

V. A hipoteca é mais utilizada em financiamentos habitacionais, enquanto a alienação fiduciária é mais comum em financiamentos de automóveis e eletrodomésticos. As duas são garantia real.

É correto o que se afirma em

Mariana adquiriu um automóvel 0 km em uma concessionária e optou por financiar parte do valor do veículo. Para isso, foi realizado um contrato de financiamento de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) com alienação fiduciária, em que o banco X é o credor fiduciário. A partir da situação apresentada, analise as afirmativas a seguir.

I. Nesse caso, o banco X se torna o proprietário do veículo durante o período de financiamento, o que se denomina como garantia pessoal.

II. Mariana se torna proprietária do veículo somente após quitar todas as parcelas do financiamento do contrato com alienação fiduciária.

III. É um tipo de garantia real, por meio da qual o banco tem o direito de reaver o veículo caso Mariana não cumpra com suas obrigações financeiras.

IV. Mariana pode vender o veículo a terceiros a qualquer momento, sem necessidade de realizar a transferência ou a quitação do contrato.

V. A alienação fiduciária é uma forma de garantia pessoal, em que Mariana se compromete a pagar a dívida em parcelas mensais.

É correto o que se afirma em

O Banco Central do Brasil (BACEN) é um órgão supervisor do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que tem como uma de suas funções a supervisão do sistema financeiro, autorizando e fiscalizando outras instituições financeiras. Segundo a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o BACEN é formado por

Instituída originalmente pela Lei nº 1.806/2053, a Amazônia Legal brasileira é um conceito político-administrativo que estabelece o limite de atuação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), órgão federal substituído em 1966 pela Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). A região é constituída por

De acordo com a Lei Estadual nº 1.298/2002, a Agência de Fomento do estado do Tocantins poderá financiar

As agências de fomento podem oferecer, além de linhas de crédito, orientação técnica, capacitação e assistência na elaboração de projetos. Isso contribui para que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e produtiva, estimulando o desenvolvimento regional. Nesse sentido, conforme a Resolução do BACEN nº 2.828/2001, as agências de fomento:

I. têm como principal objetivo conceder empréstimos para empresas de grande porte, como forma de fomentar a infraestrutura desses locais;

II. podem assumir uma proporção significativa da economia local e nacional, e o Banco Central do Brasil pode autorizar que elas se tornem um banco múltiplo;

III. devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, segundo as normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

IV. seguem a supervisão e a regulação por parte do Banco Central do Brasil e integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como órgãos vinculados auxiliares;

V. além de recursos próprios, podem empregar recursos de fundos e programas oficiais, de orçamentos federal, estaduais e municipais, entre outros previstos na Resolução.

É correto o que se afirma apenas em

As agências de fomento são instituições financeiras que desempenham um papel relevante no desenvolvimento regional, especialmente no apoio a micro, pequenas e médias empresas. De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 2.828, de 30 de março de 2001, as agências de fomento:

I. são instituições financeiras destinadas exclusivamente a atender as demandas do setor público, por isso não é permitido o atendimento a empresas privadas;

II. têm a liberdade de fixar suas próprias taxas de juros e condições de financiamento, sem a necessidade de seguir as diretrizes estabelecidas pelo CMN;

III. são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, nos termos da Lei nº 6.404/1976;

IV. têm como uma de suas principais atribuições o estímulo ao desenvolvimento regional ao financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação.

É correto o que se afirma apenas em

A auditoria é vista como uma ação imparcial e independente executada pelo auditor com o fim de comparar um fato concreto e um preestabelecido e, na sequência, expressar uma opinião por meio de relatórios. Para Ferreira (2004), faz-se auditoria para verificar se os relatórios e as informações decorrentes dessa relação são adequados e justos. Portanto, a auditoria é a verificação de como a accountability está sendo cumprida na prática.

FERREIRA, R. J. Auditoria. Rio de Janeiro: R. Ferreira, 2004.

A partir do texto acima, é correto afirmar que a auditoria, sob o aspecto