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Entre os princípios e diretrizes que definem e orientam o Sistema Único de Saúde, destaca-se a integralidade que lança desafios importantes para os projetos de formação dos trabalhadores na área da saúde, especialmente, para a qualificação dos trabalhadores de nível médio.
Sobre a integralidade, assinale a afirmativa incorreta.
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I. Entre as mudanças realizadas na política de educação profissional no governo Lula, com relação ao governo Cardoso, destaca-se, como uma das mais relevantes, a revogação do Decreto n. 2.208/97, restabelecendo-se a possibilidade de integração curricular dos ensinos médio e técnico.
II. A aprovação do Decreto n. 5.154/2004 trouxe a abertura e o estímulo para o desenvolvimento da formação integrada, mas não trouxe a garantia de sua implementação.
III. O Parecer CNE/CEB n. 39/2004 e a Resolução CNE/CEB n. 01/2005 atualizaram as Diretrizes Curriculares Nacionais nos termos adequados à instituição de uma nova política de educação profissional, contrária à dissociação entre a educação profissional e a educação básica.
Assinale:
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- LegislaçãoLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoPolítica Educacional
- Proteção SocialSaúde
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Em 2003, no início das ações da SGTES/MS no campo da gestão do trabalho e da educação na saúde, foi identificado um número significativo de trabalhadores do SUS (cerca de 500.000) que, apesar de possuírem denominações específicas, poderiam ser incluídos no grupo genérico de agentes de saúde.
Com relação a esse grupo de trabalhadores do setor saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Estes trabalhadores tinham em comum o fato de não terem uma formação específica e de atuarem principalmente nas áreas de atenção básica e vigilância em saúde.
II. A maioria desses trabalhadores foi qualificada em serviço, por meio de processos formativos predominantemente aligeirados e abreviados.
III. Compunham este grupo de trabalhadores, entre outros, os agentes comunitários de saúde e os agentes de vigilância em saúde.
Assinale:
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I. O relatório final da I Conferência Nacional de Recursos Humanos em Saúde, realizada em 1986, enfatizou a necessidade de articulação mais estreita entre as instituições prestadoras de serviço e as instituições formadoras de pessoal de saúde, de modo a possibilitar a criação de uma política de recursos humanos com vistas à reforma sanitária.
II. As escolas técnicas do SUS foram criadas segundo o modelo denominado de escola-função, para formar os trabalhadores inseridos nos serviços de saúde, de acordo com suas necessidades e de forma descentralizada. Nesse modelo, a escola sede reduz-se ao espaço administrativo e os cursos são realizados nos municípios.
III. Nas ETSUS define-se currículo integrado como um plano pedagógico que articula dinamicamente trabalho e ensino, prática e teoria, serviço e comunidade.
Assinale:
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I. A noção de competências foi difundida na área da saúde com a instituição do Sistema de Certificação de Competências do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae) do Ministério da Saúde.
II. A IV Conferência Nacional de Saúde é um marco para a adoção da noção de recursos humanos em saúde que guarda relação com a teoria do capital humano.
III. Do ponto de vista legal, a educação profissional em saúde restringe-se à formação inicial e continuada e à formação técnica média.
Assinale:
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Em 2003, no início da gestão do então Ministro da Saúde Humberto Costa, o organograma do Ministério da Saúde (MS) foi modificado e a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) foi criada. Implicações para o campo da gestão do trabalho e da formação dos trabalhadores no SUS foram notadas.
Com relação à criação da SGTES no âmbito do Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação da SGTES representou um avanço no sentido de o Ministério da Saúde assumir o seu papel de gestor federal do SUS, definido na legislação, no que diz respeito à formulação das políticas orientadoras da formação, distribuição e gestão dos trabalhadores de saúde no Brasil.
II. A SGTES organizou-se em dois Departamentos: o Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS) e o Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), ao qual se vinculou a Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde, voltada para a educação profissional de trabalhadores de nível médio da saúde.
III. O então recém-criado DEGES propôs, como estratégia fundamental para a recomposição das práticas de formação no setor saúde, a educação permanente, que visa à qualificação de grupos profissionais e à atualização de conhecimentos específicos.
Assinale:
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I. O Projeto de Formação em Larga Escala surgiu nos anos 1980, em resposta às necessidades históricas de formação dos trabalhadores de nível médio e fundamental da área da saúde.
II. O Proformar foi responsável pela qualificação inicial, na área da vigilância em saúde, de milhares de trabalhadores nas várias regiões do país e sua origem está associada ao processo de descentralização das ações de epidemiologia e controle de doenças, promovido pelo Ministério da Saúde no final da década de 1990.
III. O Profae não se restringiu à área de enfermagem, tendo contribuído com o financiamento de projetos de formação de trabalhadores da área de vigilância e da atenção básica em saúde, dentre os quais, o Projeto de Estruturação do Sistema de Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde (VIGISUS) e o Programa de Saúde da Família (PSF).
Assinale:
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