A publicação de “O diagnóstico social” de Mary Richmond em 1917 e a posterior incorporação da Escola de Filantropia Aplicada na Universidade de Columbia em 1919 foram fatos históricos decisivos para a profissionalização do serviço social nos Estados Unidos.

O processo de avaliação das políticas sociais deve considerar a abrangência dos direitos e benefícios, a configuração do financiamento e gasto e a dinâmica de gestão e controle social.

O processo de gestão das políticas sociais requer a definição de ações que estejam sustentadas em uma estratégia política.

O orçamento público a ser destinado às políticas sociais é uma dimensão central do seu processo de planejamento, gestão e execução.

No contexto do neoliberalismo, a formulação e o planejamento das políticas sociais se tornaram uma atribuição da sociedade civil organizada.

É atribuição privativa do assistente social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que estejam no âmbito da política de seguridade social.

É competência do assistente social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê que toda mulher deve ter asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservando sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Conforme a legislação vigente acerca dos direitos da mulher, a profilaxia da gravidez é permitida somente a mulheres acima de 18 anos que sofreram violência sexual.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê que, em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.