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A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – (LOSAN) – Lei nº 11.346/2006 – estabelece que “uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional é um conjunto de ações planejadas para garantir a oferta e o acesso aos alimentos para toda a população, promovendo a nutrição e a saúde.”
A esse respeito, julgue os itens a seguir.
A Política de Segurança Alimentar e Nutricional requer o envolvimento entre todos os setores de articulação do governo, pois cabe a ele, como consta na Constituição Federal de 1988, garantir as ações de promoção à alimentação adequada.
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Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) – Lei n° 11.346/2006 –, a segurança alimentar e nutricional (SAN) consiste no direito de todos a ter acesso regular e permanente à alimentação de qualidade em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
O direito humano à alimentação adequada (DHAA) requer respeito à soberania alimentar, que é o direito dos povos de definirem políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, por meio do fomento à agricultura familiar ou pelo incentivo a importações de insumos e defensivos agrícolas e de tecnologias produtivas.
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A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública que todo profissional que atua no sistema público deve conhecer, pela respectiva importância como ferramenta de gestão e organização de serviços e processos.
Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A criação da PNEPS, como estratégia de formação e desenvolvimento dos trabalhadores para o SUS, tem como marco legal a Portaria GM/MS nº 198/2004.
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A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública que todo profissional que atua no sistema público deve conhecer, pela respectiva importância como ferramenta de gestão e organização de serviços e processos.
Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A EPS tem base na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas profissionais, e acontece no cotidiano do trabalho.
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A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública que todo profissional que atua no sistema público deve conhecer, pela respectiva importância como ferramenta de gestão e organização de serviços e processos.
Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A educação continuada contempla as atividades que possuem período definido para execução; utiliza, na maior parte, os pressupostos da metodologia de ensino inovadora e apresenta um conceito de ensino coletivo moderno desvinculado do modelo tradicional de ensino.
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A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública que todo profissional que atua no sistema público deve conhecer, pela respectiva importância como ferramenta de gestão e organização de serviços e processos.
Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A metodologia problematizadora é mais do que uma abordagem educativa, porque é uma postura educacional crítica quanto aos elementos da realidade vivida pelos sujeitos do processo, além de considerar que os problemas do cotidiano são janelas de oportunidades para a construção de hipóteses que busquem soluções factíveis.
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A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública que todo profissional que atua no sistema público deve conhecer, pela respectiva importância como ferramenta de gestão e organização de serviços e processos.
Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir.
É uma diretriz para a Educação Permanente em Saúde (EPS): fomentar práticas educacionais, fortalecendo o trabalho e ensino especializado e estimulando a geração de conhecimento por categorias profissionais específicas.
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A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente atenção básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Quanto ao exposto, julgue os itens a seguir.
Recomenda-se que as unidades básicas de saúde tenham o respetivo funcionamento com carga horária mínima de 280 horas mensais, no mínimo cinco dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
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A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente atenção básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Quanto ao exposto, julgue os itens a seguir.
A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais seja realizada preferencialmente pela atenção básica, sendo da respetiva responsabilidade gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção.
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A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente atenção básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Quanto ao exposto, julgue os itens a seguir.
Um dos destaques que merecem ser feitos é a consideração e a incorporação, no processo de referenciamento, das ferramentas de telessaúde articuladas às decisões clínicas e aos processos de regulação do acesso.
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