A respeito do que dispõe a Lei Orgânica da Saúde acerca da telessaúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Entre os princípios a que obedecerá a telessaúde, está o direito de recusa ao atendimento nesta modalidade, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.


( ) É vedado ao profissional de saúde a opção pela utilização da telessaúde quando em relação à primeira consulta.


( ) É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição, ainda que exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.


( ) Para fins desta Lei, considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A respeito do que dispõe a Constituição Federal acerca da seguridade social, analise as afirmativas abaixo.


I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.


II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.


III. Benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, ainda que sem as correspondentes fontes de custeio total.


IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.


Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução – RDC n. 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, analise o texto abaixo.

“Art. 9º O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado ______.

Art. 10 A notificação dos eventos adversos, para fins desta Resolução, deve ser realizada mensalmente pelo NSP, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa.

Parágrafo único - Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até ______ horas a partir do ocorrido”.


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

A respeito da Portaria n. 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que, entre outros, institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Para efeitos desta Portaria, considera-se apoio matricial a análise crítica e sistemática da qualidade de atenção à saúde prestada no hospital, incluindo-se os procedimentos usados para o diagnóstico e o tratamento, uso dos recursos e os resultados para os usuários.


( ) Para efeitos desta Portaria, considera-se linha de cuidado as recomendações desenvolvidas de modo sistemático para auxiliar os profissionais de saúde e usuários no momento da tomada de decisões acerca de circunstâncias clínicas específicas.


( ) Para efeitos desta Portaria, considera-se modelo de atenção os espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular, como uma unidade ambulatorial especializada, uma unidade de atenção domiciliar, uma unidade de atenção paliativa, etc.


( ) Para efeitos desta Portaria, considera-se Rede de Atenção à Saúde a malha que integra os diversos pontos de atenção em determinado território, organizando-os sistematicamente para que os diferentes níveis e densidades tecnológicas estejam articulados e adequados de forma regulada para o atendimento ao usuário.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o que dispõe esta portaria, a operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial se dará pela execução de quatro fases:

I. Fase 1 - ______
II. Fase 2 - ______
III. Fase 3 - ______
IV. Fase 4 - ______


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

A respeito da Portaria n. 483, de 1º de abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado, analise as afirmativas abaixo.

I. Os Sistemas Logísticos constituem sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico, tais como patologia clínica e imagens e de assistência farmacêutica.

II. Os Sistemas de Apoio constituem soluções em saúde, em geral relacionadas às tecnologias de informação, integradas pelos sistemas de identificação e de acompanhamento dos usuários, o registro eletrônico em saúde, os sistemas de transporte sanitários e os sistemas de informação em saúde.

III. A Regulação constitui o componente de gestão para qualificar a demanda e a assistência prestada, otimizar a organização da oferta e promover a equidade no acesso às ações e serviços de saúde, especialmente os de maior densidade tecnológica, e auxiliar no monitoramento e avaliação dos pactos intergestores.

IV. A Governança constitui a capacidade de intervenção que envolve diferentes atores, mecanismos e procedimentos para a gestão regional compartilhada da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.


Assinale a alternativa correta.