A Portaria n° 1.428 de 26 de novembro de 1993 do Ministério da Saúde aprovou o Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ's) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos. Sobre a referida portaria, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Define-se como Inspeção Programada aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador, com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.


( ) O laudo de inspeção deve ser mantido em duplicata, sendo que o documento original ficará em poder do Serviço de Vigilância Sanitária que realizou a inspeção, como acervo histórico do estabelecimento, e a cópia será encaminhada ao responsável pelo estabelecimento inspecionado.


( ) Sempre que achados clínicos ou o resultado de pesquisa ou estudos específicos e investigação epidemiológica demonstrarem a ocorrência de danos à saúde, devido a produtos, procedimentos, equipamentos, utensílios, devese intervir no sentido de proibir o uso/comercialização imediata do produto, modificar os procedimentos e substituir equipamentos e utensílios, se for o caso; tendo a saúde do consumidor como fundamento e a saúde do manipulador de alimentos como fator limitante.


( ) Controle de Qualidade compreende as informações sobre a tecnologia usada para obtenção do padrão de identidade e qualidade adotado.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A área do pescado possui grande importância na cidade de Fortaleza e muitas outras do país. Considerando as diretrizes sobre essa área determinadas no Decreto Federal 9.013 de 29 de março 2017 e suas atualizações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que dispõe sobre Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), analise as afirmativas a seguir.


I. São considerados fraudados os pescados que as matérias-primas e os produtos que tenham sido elaborados, fracionados ou reembalados, expostos ou não ao consumo, com a aparência e as características gerais de outro produto registrado junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que se denominem como este, sem que o seja.


II. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para peixes: olhos claros, vivos, brilhantes, luzentes, côncavos, transparentes, ocupando toda a cavidade orbitária.


III. Nos casos em que o pescado tiver infestação por endoparasitas transmissíveis ao homem, os produtos poderão ser destinados ao consumo cru somente após serem submetidos ao congelamento à temperatura de -20ºC (vinte graus Celsius negativos) por vinte e quatro horas ou a -35ºC (trinta e cinco graus Celsius negativos) durante quinze horas.


Estão corretas as afirmativas:

Sobre as técnicas de diagnóstico da Leishmaniose Visceral Canina, preconizadas pelo Ministério da Saúde no Guia de Vigilância em Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. São recomendadas duas técnicas diagnósticas sorológicas sequenciais para avaliação da prevalência e identificação dos cães infectados em inquéritos caninos amostrais ou censitários: a reação de imunofluorescência indireta (Rifi) e o ensaio imunoenzimático (ELISA).


II. Para exame confirmatório com ELISA, é indicada a utilização de amostra de soro sanguíneo, não sendo recomendado o uso de papel-filtro.


III. É importante ressaltar que, em situações nas quais o proprietário do animal exija uma contraprova, esta deverá ser uma prova sorológica, realizada por um laboratório da rede de referência.


Estão corretas as afirmativas: