Segundo a Resolução Normativa nº 43, de 24 de agosto de 2002, sobre a Pesquisa de Opinião é correto afirmar que:

Em relação à Resolução COFEN 189/1996, que dispõe sobre o dimensionamento de profissionais de enfermagem, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto Lei nº 860 de 11 de setembro de 1969, que dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas, é correto afirmar que:

De acordo com a Resolução Normativa nº 49, de 22 de março de 2003, que contém o Regimento Interno do Conselho Federal dos Profissionais de Relações Públicas, sobre as reuniões do sistema CONFERP é correto afirmar que:

Os delitos de condescendência criminosa, corrupção passiva, prevaricação, concussão e peculato apresentam em comum a seguinte circunstância jurídica:

Analise as afirmativas sobre Crimes Ambientais e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. O Agente da Capitania dos Portos tem competência para lavrar o auto de infração e apreender os animais silvestres capturados e transportados sem autorização do órgão competente.

II. A Capitania dos Portos tem competência para conceder licença ambiental relacionada a projetos que não representem potencial de dano significativo ao meio ambiente.

III. A Capitania dos Portos integra o SISNAMA.

Uma policial militar negra, no exercício de sua função, ao abordar um transeunte suspeito, fora chamada por ele de “macaca preta”. Da análise do fato hipotético apresentado, é correto afirmar que:

Em relação aos privilégios do crédito tributário, na falência, o Código Tributário estabelece que:

Analise as afirmativas pertinentes aos tributos e isenção tributária e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. A União poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

II. A União poderá por meio de lei complementar, instituir isenções de tributos na competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III. Impostos, taxas e contribuições de melhoria são tributos atribuídos à competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV. A instituição de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda que estas operações e prestações se iniciem no exterior, compete à União.

Em relação à sucessão, analise as afirmativas e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Até que ocorra a partilha, a posse e o domínio sobre os bens deixados por herança será exercida em condomínio universal pelos herdeiros do de cujus.

II. A aquisição do patrimônio pelos herdeiros se opera no momento da morte do indivíduo.

III. É legal a doação de bem imóvel por ascendente a um de seus descendentes, desde que isso não caracterize antecipação de legítima.