O setor elétrico e as mudanças climáticas

Nosso país tem enorme potencial hidrelétrico, o que nos permite gerar energia elétrica razoavelmente ‘limpa’ e barata. Essa fonte responde, atualmente, por cerca de 70% da energia elétrica consumida no país. Entretanto, para que possamos usufruir dessa energia, precisamos transportá-la a longas distâncias — muitas vezes, milhares de quilômetros — por meio de linhas de transmissão aéreas, expostas ao tempo e a seus caprichos. E esses caprichos, segundo estudos científicos, tendem a se tornar cada vez mais frequentes em um planeta sujeito a mudanças em um ritmo jamais visto pelos humanos.

A experiência brasileira mostra isso. 50% a 70% das falhas ocorridas no passado em linhas de transmissão brasileiras estavam relacionadas às condições climáticas, mais especificamente, às chamadas tempestades severas, caracterizadas por condições extremas de vento, raios ou precipitação. Com o aquecimento global, o desmatamento e alguns fenômenos atmosféricos, esse número tende a aumentar nas próximas décadas.

Combinados ou de forma isolada, esses fenômenos são capazes de interromper o fluxo de energia ao longo das linhas e interferir, de maneira significativa, no sistema elétrico. Se as alterações do clima podem causar problemas na transmissão de energia, na distribuição a situação não é diferente. 99% da distribuição de energia elétrica no Brasil é aérea e concentra-se em grandes áreas urbanas, onde vive a maioria dos consumidores. Nessas áreas, as edificações, a substituição de vegetação por asfalto, a poluição dos automóveis e das fábricas causam alterações atmosféricas que favorecem a ocorrência de fortes tempestades.

Os danos provocados por raios nas redes de distribuição podem se tornar ainda mais frequentes se levarmos em consideração o novo modelo que começa a ser adotado no país e no mundo, baseado no uso de equipamentos digitais para monitorar a distribuição em tempo real e na possibilidade de utilizar diferentes fontes de energia. Essa transformação se dará tanto na disponibilização quanto no consumo de energia, levando, inclusive, à economia desse recurso.

No entanto, a busca de maior comodidade para os consumidores, maior controle operacional pelas empresas, maior eficiência e maior flexibilidade da rede (no sentido de utilizar fontes alternativas de energia) tende a tornar a distribuição mais sofisticada e, ao mesmo tempo, mais vulnerável a descargas elétricas, devido à utilização de componentes que contêm semicondutores, mais suscetíveis a danos por raios.

Finalmente, é importante salientar que as redes de energia precisarão contar com o potencial hidrelétrico ainda quase inexplorado da Amazônia no futuro. Segundo as projeções climáticas baseadas em modelos computacionais, essa região sofrerá o maior aumento de temperatura e de tempestades. Outro aspecto relevante está na necessidade, cada vez maior, de adequar tais redes às normas legais de proteção e conservação ambiental, o que poderá ampliar a chance de problemas decorrentes de fatores climáticos.

PINTO JÚNIOR, Osmar. O setor elétrico e as mudanças climáticas. Revista Ciência Hoje. Rio de Janeiro: ICH. n. 280, abr. 2011, p. 68-69. Adaptado.

A ideia principal do texto pode ser resumida em:

A República Federativa do Brasil possui em sua organização político-administrativa os seguintes entes: União, Estados e Distrito Federal e Municípios. A Constituição Federal de 1988 define o domínio e a competência desses entes no que se refere a Recursos Hídricos.

Essa Lei NÃO estabelece que

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, nos comitês de Bacia Hidrográfica cujos territórios estejam situados em territórios indígenas,

Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, é a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

Sobre esse instrumento, considere as afirmativas abaixo.

I - No Brasil, a outorga visa a assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, além do efetivo exercício dos direitos de acesso a esse bem.

II - A outorga ripária é vinculada à terra, pertencendo ao proprietário do terreno adjacente ao corpo d’água, que é o ator que a controla.

III - A outorga controlada é aquela na qual o poder público é responsável pela emissão e pelo controle do direito de uso.

IV - No Brasil, a outorga pode ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em caso de necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo d’água.

Estão corretas as afirmativas

A captação da água é uma forma de acesso aos bens ambientais.

Nesse contexto, o princípio geral do Direito Ambiental que orienta a fruição ou o uso da água é o princípio da(o)

Os empreendimentos de relevante impacto ambiental

Desde o início da década de oitenta, por solicitação de órgãos financiadores como o Banco Mundial, a Avaliação de Impactos Ambientais vem sendo utilizada no planejamento do setor elétrico brasileiro. Posteriormente, ela foi incorporada ao arcabouço legal do Brasil como um instrumento da Lei nº 6.938/1981 e regulamentada através da Resolução Conama nº 1/1986. Essa Lei, no Art. 6º, define um conjunto mínimo de atividades técnicas que devem ser desenvolvidas em um Estudo de Impacto Ambiental.

Qual dos itens NÃO apresenta uma dessas atividades técnicas mínimas?

Sejam A, B e C três eventos em um espaço de probabilidade. O evento que ocorre quando, pelo menos, dois desses três eventos ocorrem é expresso por

Na realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), são usadas(os) como fontes de informação para reconhecimento ambiental inicial da área e de seu entorno as(os)

As correspondências oficiais devem apresentar características de acordo com as normas de redação de atos e comunicações oficiais vigentes no país, observadas no Manual de Redação da Presidência da República.

De acordo com essas normas, ao redigir um requerimento a uma autoridade para fazer uma solicitação, deve-se evitar a(o)