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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: ENARE
Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que
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Sabe-se que o Serviço Social é norteado pelos Direitos Humanos. Nessa perspectiva, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A concepção moderna dos direitos humanos baseia-se nos princípios da universalidade, do direito natural à vida, à liberdade e ao pensamento.
( ) A luta pela garantia dos direitos humanos é proveniente das lutas de classes, da pressão popular, da militância, das pessoas oprimidas e reprimidas, exploradas e subalternizadas.
( ) Os direitos humanos são garantidos através da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece direitos limitados a determinadas pessoas e grupos sociais em situação de vulnerabilidade social ou desigualdade social.
( ) Os direitos políticos, assim como os direitos civis, acabam ficando em segundo plano, visto que os direitos humanos e sociais viabilizam a sociedade burguesa.
( ) Vivemos em uma sociedade na qual o direito à propriedade é concedido a uma pequena parcela da população, considerando que os direitos humanos e sociais são priorizados.
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Assinale a alternativa correta sobre o processo saúde-doença.
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A abrangência e a amplitude de concepções atribuídas à integralidade caracterizam a sua relevância na operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Observa-se, no entanto, que a sua efetivação, em qualquer dos sentidos atribuídos, constitui um verdadeiro desafio para o Sistema. Nesse contexto, uma das principais propostas de mudança na organização das práticas de saúde na busca da integralidade é
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São competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), EXCETO
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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré-natal, sendo o pós-natal responsabilidade da família.
( ) A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
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A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 194, aponta que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar alguns direitos. Dentre esses direitos assegurados, qual é aquele que tem caráter contributivo?
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No Brasil, com a Constituição de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro que, por sua vez, encontrou limites à sua efetivação. Nesse contexto, é correto afirmar que
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Um assistente social foi contratado por um hospital no qual existe possibilidade de exposição a agentes biológicos. Seguindo a Norma Regulamentadora n°. 32, como esse profissional deve se portar frente às vestimentas obrigatórias ao trabalho?
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Karina, 25 anos, mãe solo, desempregada, tem uma criança de 6 meses. A criança foi recentemente diagnosticada com alergia à proteína do leite de vaca, com indicação médica de ingestão de leite especial. Karine procura a Unidade Básica de Saúde, é encaminhada ao setor de Serviço Social para entrevista e, considerando o caso, o assistente social emite parecer favorável para concessão de leite especial. De acordo com o exposto, é correto afirmar que a decisão do profissional foi baseada em
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