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Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei 12.188/10. São requisitos para obter o credenciamento como Entidade Executora do Pronater:
I. Contemplar em seu objeto social a execução de serviços de assistência técnica e extensão rural.
II. Possuir base geográfica de atuação no Estado em que solicitar o credenciamento.
III. Contar com corpo técnico multidisciplinar, abrangendo as áreas de especialidade exigidas para a atividade.
IV. Dispor de profissionais registrados em suas respectivas entidades profissionais competentes, quando for o caso.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Sobre a Lei Nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a qual dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, analise os conceitos a seguir.
I. Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II. Nível de classificação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
III. Padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
IV. Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
V. Nível de capacitação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
VI. Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
VII. Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Segundo a Lei 9.795/1999, entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais os indivíduos e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Sobre o tema educação ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com a Lei 8.112/90 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, análise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.
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A Lei Nº 1.283 de 18 de dezembro de 1950 dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. E em seu Art 2º detalha quem está sujeito à fiscalização prevista nesta Lei. Análise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA, em relação aos que são sujeitos à fiscalização prevista nesta Lei.
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Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. De acordo com o Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o qual dispõe sobre o regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, são proibidos, em todo o território nacional, nas condições estabelecidas no Art. 1º do Decreto nº 24.114, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação de
( ) vegetais e partes de vegetais como mudas, galhos, estacas, bacélos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, fôlhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas.
( ) insetos vivos, ácaros, nematodes e outros parasitos nocivos às plantas em qualquer fase de evolução.
( ) culturas de bactérias e cogumelos nocivos às plantas.
( ) caixas, sacos e outros artigos de acondicionamento, tenham servido ao transporte dos produtos enumerados nêste artigo.
( ) terras, compostos e produtos vegetais que possam conter, em qualquer estado de desenvolvimento, criptógomos, insetos e outros parasitos nocivos aos vegetais, quer acompanhem ou não plantas vivas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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Para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças e pragas que possam causar danos à cadeia produtiva apícola, o Programa Nacional de Sanidade Apícola PNSAp promoverá as atividades a seguir. Marque a alternativa INCORRETA.
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A Instrução Normativa Nº 44, de 2 de outubro de 2007 define que a condição causada por focos de doenças com potencial epidêmico para produzir graves consequências sanitárias, sociais e econômicas, que comprometem o comércio nacional e internacional, a segurança alimentar ou a saúde pública, e que exigem ações imediatas para seu controle ou eliminação, visando ao restabelecimento da condição sanitária anterior, dentro do menor espaço de tempo e com o melhor custo-benefício, é o(a)
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Analise a afirmativa a seguir.
O Certificado Fitossanitário de Origem – CFO – e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC – são os documentos emitidos, na origem, para atestarem a condição da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Marque a alternativa cujo vocábulo preenche, corretamente a lacuna.
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É considerada uma das doenças mais frequentes e responsáveis pelas maiores perdas econômicas em áreas produtoras de manga no mundo, necessitando, em certas ocasiões, de tratamento pós-colheita. Alta severidade ocorre em locais ou épocas onde há frequência de chuvas e predominância de alta umidade relativa. No semiárido nordestino, sua importância é restrita às épocas em que a floração e o desenvolvimento de frutos coincidem com a ocorrência de chuvas. Estamos falando de
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