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De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação
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A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas, dentre elas a instituição da seguridade social, que pode ser compreendida como:
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De acordo com a Constituição Federal e sem prejuízo do disposto na legislação infraconstitucional pertinente, poderão ser servidores públicos os
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Em razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que estabelece a Constituição Federal e legislação infraconstitucional pertinente, o decreto que veiculou a decisão permite
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O artigo 2º, da Constituição Federal, ao enunciar que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", consagra o princípio
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A Defensoria Pública, ao receber retorno do pedido de informações sobre o funcionamento dos serviços de saúde, deve levar em conta na análise da resposta, que o Sistema Único de Saúde ? SUS deve estar estruturado
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- ProlegômenosPoderes da Administração
- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (art. 1º ao art. 4º)
O Município instaurou processo administrativo contra determinado cidadão para cobrança de multa. Recusa-se o servidor municipal a conceder vista dos autos ao cidadão, que desconhece os motivos da autuação. A atitude do servidor é
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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: Planejamento
- Teorias da AdministraçãoAbordagem NeoclássicaTeoria Neoclássica da Administração
O Planejamento pode ser considerado a partir de diferentes abordagens. Ao se falar em planejamento participativo pode-se dizer que
I. envolve um contínuo processo coletivo, numa deliberada e amplamente discutida construção de um futuro, na qual um maior número possível de membros de todas as categorias que constituem a comunidade tomam parte ativa.
II. sua ação é conjunta e se assenta nas relações dos homens entre si e com a sociedade.
III. a visão de homem e de mundo vai informar novas valorações nas dimensões humana, cultural e política.
É correto o que se afirma em
I. envolve um contínuo processo coletivo, numa deliberada e amplamente discutida construção de um futuro, na qual um maior número possível de membros de todas as categorias que constituem a comunidade tomam parte ativa.
II. sua ação é conjunta e se assenta nas relações dos homens entre si e com a sociedade.
III. a visão de homem e de mundo vai informar novas valorações nas dimensões humana, cultural e política.
É correto o que se afirma em
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Em relação à possibilidade de emenda à Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
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A Lei estadual paulista nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
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