De acordo com Milby (1988): “Não existem condições necessárias e suficientes, universalmente aceitas, para o desenvolvimento da dependência de drogas. Ao invés, existe uma grande quantidade de fatores e condições diferentes, que variam para cada indivíduo e para cada cultura.” (MILBY, 1988, p. 21). De acordo com o autor, existem motivos comuns para o desenvolvimento da dependência de drogas. Assinale a alternativa que não se insere nesses motivos, levando em consideração o autor citado.

O Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM – 5), traz uma advertência para a utilização forense do referido manual. De acordo com a referida advertência, analise as afirmativas abaixo.

I. A definição de transtorno mental inclusa no DSM – 5, foi desenvolvida para satisfazer as necessidades de clínicos, profissionais da área da saúde e pesquisadores, em vez de todas as necessidades técnicas de tribunais e de profissionais da área jurídica.

II. Quando usados apropriadamente, os diagnósticos e as informações diagnósticas, podem auxiliar os detentores do poder de decisão no âmbito legal em suas deliberações.

III. O DSM – 5, não fornece diretrizes de tratamento das características relevantes dos transtornos mentais pelas autoridades judiciais.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com Messa (2010): “A Psicopatologia é a ciência que estuda os estados mentais patológicos do ser humano. O termo é de origem grega; psykhé significa espírito, e patologia, estado das doenças e seus sintomas.” (MESSA, 2010, p. 36). Levando em consideração a autora, analise as afirmativas abaixo.

I. Os transtornos da personalidade se caracterizam pelo comprometimento de características normais que podem prejudicar a adaptação do indivíduo às situações.

II. As modificações de personalidade podem ser duradouras e ocorrer após uma experiência catastrófica.

III. O estudo de comportamentos patológicos e estados psíquicos anormais não podem auxiliar a entender a conduta das partes e das testemunhas.

Estão corretas as afirmativas:

No campo da Psicologia, encontramos diferentes modelos e teorias de intervenção psicológica como: o Modelo Cognitivo-Comportamental; a Abordagem Humanista; a Abordagem Comportamentalista e a Abordagem Psicodinâmica. De acordo com Xaud (in BRITO, 1999): “Novos valores, novas crenças, exigem novas práticas, isto é, mudanças na cultura de atendimento. Este é um dos desafios. E mudar a cultura de atendimento não significa mudar apenas o discurso.” (BRITO, 1999, p. 93). A partir do exposto, assinale a alternativa incorreta, levando em consideração a autora.

De acordo com o Código de Ética do Psicólogo, Resolução CFP nº 10/2005, encontram-se as responsabilidades do psicólogo. A partir das responsabilidades esperadas pelo psicólogo, analise as seguintes afirmações:

I. Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.

II. Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante.

III. Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

Estão corretas as afirmativas:

Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Não há qualquer relação de hierarquia ou de subordinação entre os membros da Defensoria Pública, Magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos merecer o mesmo tratamento, baseado na consideração e respeito mútuos.

( ) Os membros da Defensoria Pública não estão sujeitos a ponto.

( ) O membro da Defensoria Pública, nos crimes comuns e de responsabilidade, será processado e julgado, originariamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao adicional de férias, assinale a alternativa correta.

Com relação às disposições da Lei Estadual nº 10.773/2018, que trata da Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas abaixo.

I. Poderá ser concedido horário especial de trabalho ao servidor, mediante requerimento encaminhado ao Defensor Público-Geral.

II. Para fazer jus ao horário especial de trabalho, o servidor estudante deverá frequentar curso que tenha relação com as suas atividades desempenhadas na Defensoria Pública.

III. A jornada de trabalho básica do servidor de cargo de provimento efetivo e permanente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com limite máximo de oito (08) horas diárias.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca das disposições da Lei Complementar nº 80/1994, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Sobre as disposições da lei supracitada, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As funções institucionais da Defensoria Pública serão exercidas inclusive contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.

( ) O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, salvo quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público.

( ) A assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.