No que toca ao Direito de Registros Públicos, é correto afirmar:

Considere os seguintes fatos históricos:

I. Somente em meados do século XVIII os primeiros europeus penetraram no espaço matogrossense em busca de indígenas para aprisionar e escravizar.

II. Na segunda década do século XVIII um bandeirante descobriu grandes reservas de ouro às margens do rio Coxipó; ainda na mesma década foi fundado um arraial que daria origem à atual Cuiabá.

III. Na segunda metade do século XIX, o território de Mato Grosso sofreu os efeitos da Guerra do Paraguai; algumas cidades foram destruídas pelos soldados paraguaios.

IV. No final do século XIX ocorreu a primeira tentativa de divisão do Mato Grosso com o surgimento do território de Guaporé; o movimento separatista foi frustrado.

V. Ao longo do século XX, houve a fragmentação do território matogrossense, dando origem a novas unidades político-administrativa: primeiro foi Rondônia e, posteriormente, o Mato Grosso do Sul.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Considere o gráfico apresentado a seguir.



A leitura do gráfico e os conhecimentos sobre a dinâmica populacional do estado do Mato Grosso permitem afirmar que, no período entre 1980 e 2007,

A violação à dignidade dos presos é um grave problema nacional. A exemplo disso, a superpopulação carcerária no Estado do Mato Grosso era de 91,4% em 2007 (DEPEN, 2008). Em face do que dispõem os tratados internacionais de direitos humanos referidos no Edital do presente Concurso, considere as afirmações abaixo:

I. É direito do condenado criminalmente dispor de cela individual, com área mínima de seis metros quadrados.

II. O condenado criminalmente não pode ser obrigado à realização de trabalhos na prisão.

III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reabilitação social e moral dos condenados.

IV. O isolamento celular máximo, como medida punitiva, não pode ultrapassar trinta dias.

Diante dessas afirmações é correto afirmar que

As questões climáticas e o desmatamento das florestas são temas polêmicos e de preocupação mundial. Dos instrumentos internacionais de direitos humanos que figuram no Edital deste concurso, algum faz referência ao direito à preservação do meio ambiente?

Tendo em vista o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, NÃO constitui direito nele reconhecido:

Em face do que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos quanto ao direito de defesa da pessoa acusada da prática de um delito,

A Emenda Constitucional nº 45, trouxe modificações quanto à incorporação ao direito interno dos tratados internacionais de direitos humanos e sua aplicação no Brasil. Em face dessas alterações,

De acordo com o Direito da Infância e da Juventude:

O ato infracional