Na reclamação ajuizada perante a Justiça do Trabalho, laudo pericial concluiu que o empregado laborava, simultaneamente, em condições perigosas e insalubres, sendo esta última em grau médio. Nos autos, consta que o empregado percebia salário-base mensal de R$ 3.000,00, além de gratificação fixa de função de R$ 500,00. O salário-mínimo vigente à época era de R$ 1.320,00.

Considerando a disciplina legal aplicável aos adicionais de insalubridade e periculosidade e a metodologia de cálculo correspondente, é correto afirmar que:

Em cumprimento de mandado judicial, foi realizada avaliação de um imóvel residencial urbano com 200 m² de área construída. O perito utilizou o método comparativo direto de dados de mercado, conforme diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas na ABNT NBR 14.653.

Após pesquisa de mercado e homogeneização dos elementos comparativos, apurou-se valor unitário médio de R$ 3.500,00/m².

Considerando que, para fins de alienação judicial, foi tecnicamente justificada a aplicação de fator de liquidez de 10%, a alternativa que contém o valor final da avaliação é:

Um empregado mensalista foi contratado para cumprir jornada de 44 horas semanais, de segunda a sábado, percebendo salário mensal fixo de R$ 2.640,00.

Em reclamação trabalhista, foi deferido o direito ao pagamento de 10 horas extras mensais, com adicional de 50%. A sentença determinou a correta observância do divisor legal aplicável.

Considerando a jurisprudência trabalhista consolidada, a alternativa que contém o valor correto devido apenas a título de horas extras no mês é:

Um empregado ajuizou reclamatória trabalhista em face da extrapolação da jornada de trabalho contratual. Em sentença, foi fixado que o empregado laborava de segunda a sexta-feira, cumprindo jornada das 8h às 18h, com 1 hora de intervalo intrajornada. O salário mensal contratual era de R$ 3.300,00.

A sentença deferiu o pagamento de 1 hora extra diária, com adicional de 50%, determinando a observância do divisor 220 e a integração das horas extras em DSR, considerando-se que o empregado trabalhava 5 dias por semana.

Com base nessas informações, a alternativa que contém o valor mensal aproximado devido a título de horas extras, já incluída a repercussão em DSR, é:

A empresa Gama LTDA admitiu um empregado em 01/01/2026 sob contrato de experiência de 90 dias, com remuneração mensal de R$ 3.600,00. O contrato foi rescindido pelo empregador Gama LTDA, sem justa causa, em 01/03/2026, 30 dias antes do término previsto. Sobre as verbas rescisórias devidas, considerando as regras da CLT (art. 445 e 479) e a natureza do contrato de experiência, é correto afirmar que

Em ação indenizatória, restou comprovada a redução permanente de 20% da capacidade laborativa da vítima.

Na data do acidente (01/04/2025), a vítima:

• possuía 59 anos de idade;

• percebia remuneração mensal de R$ 5.000,00.

A sentença fixou pensionamento mensal proporcional à incapacidade, devido até que a vítima complete 65 anos de idade, com inclusão de 13º salário.

O pagamento será realizado em parcela única, sem juros, correção monetária ou redutor.

Considerando que a vítima completará 65 anos em 01/10/2030, a alternativa que contém o valor correto da indenização é:

Em avaliação judicial de imóvel urbano, o perito nomeado adotou o método comparativo direto de dados de mercado, realizando tratamento técnico dos elementos amostrais coletados.

Nos termos das normas técnicas de avaliação, especialmente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é correto afirmar que:

Uma decisão judicial, tramitando na Justiça do Trabalho, deferiu o direito do reclamante ao pagamento de horas extras no valor bruto de R$ 20.000,00, apuradas em liquidação de sentença. Considerando que a verba possui natureza salarial, o Analista Técnico Calculista deve observar a incidência de encargos legais.

Sob a égide da legislação vigente e da sistemática aplicável aos encargos trabalhistas, é correto afirmar que:

O empregado ajuizou, perante a Justiça do Trabalho, ação em 15/03/2024, pleiteando indenização por dano moral decorrente de assédio praticado pelo empregador em janeiro de 2024. O juízo reconheceu o dano e fixou indenização no valor de R$ 30.000,00, arbitrada na sentença proferida em 10/09/2024.

Considerando o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a legislação trabalhista, a alternativa correta acerca dos critérios de atualização da indenização é:

Em processo trabalhista, foi fixada condenação no valor principal de R$ 50.000,00, correspondente a verbas de natureza salarial, com exigibilidade a partir de 10/03/2022.

A sentença determinou:

• incidência de correção monetária pelo IPCA-E até o ajuizamento da ação (20/06/2022);

• a partir do ajuizamento, aplicação da taxa SELIC, nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59;

• multa de 10% pelo inadimplemento voluntário, após o trânsito em julgado, conforme previsão expressa no título executivo.

Considerando que:

• o trânsito em julgado ocorreu em 01/02/2024;

• não houve pagamento espontâneo no prazo legal;

• a taxa SELIC engloba juros e correção monetária.

A alternativa correta quanto à forma de atualização do débito é: