De acordo com o Comunicado Técnico CTSP 01, de 18 de maio de 2023, que trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões no setor público, o registro contábil dessas obrigações deve seguir critérios estabelecidos pela norma aplicável.

Considerando os critérios que devem ser atendidos para que uma provisão seja reconhecida, é correto afirmar que a provisão

A mensuração dos estoques constitui um aspecto essencial do tratamento contábil definido pela NBC TSP 04 – Estoques, pois determina o valor pelo qual esses ativos serão registrados e posteriormente reconhecidos nas demonstrações contábeis.

De acordo com a NBC TSP 04, a mensuração dos estoques deve ocorrer pelo ______________________ exceto quando tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação ou quando são mantidos para distribuição gratuita ou por valores irrisórios.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

De acordo com a NBC TSP 04, os estoques no setor público abrangem diferentes tipos de bens utilizados nas operações governamentais. A alternativa que contém itens que podem ser classificados como estoque no setor público, de acordo com a NBC TSP-04, é

De acordo com a legislação de finanças públicas no Brasil, os Restos a Pagar representam um importante instrumento de controle da execução orçamentária. Segundo a Lei nº 4.320/1964, esse mecanismo permite a continuidade do pagamento de determinadas despesas após o encerramento do exercício financeiro. Sobre os Restos a Pagar, com base nessa orientação normativa, é correto afirmar que

De acordo com a NBC TSP 25 – “Evento Subsequente é aquele evento, seja favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações” (CFC, 2019, p.2). Os que dão origem a ajustes são aqueles que fornecem evidências adicionais de condições que já existiam na data das demonstrações contábeis, exigindo a alteração de valores reconhecidos ou o reconhecimento de novos elementos patrimoniais. Nesse contexto, a alternativa que apresenta corretamente uma situação caracterizada como evento subsequente que dá origem a ajustes nas demonstrações contábeis é

De acordo com as principais diretrizes estabelecidas pela NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, as Notas Explicativas desempenham papel fundamental na evidenciação das informações contábeis das entidades do setor público. Sobre as Notas Explicativas, é correto afirmar que

Empregado urbano, mensalista, percebe salário de R$ 2.640,00 e trabalha, exclusivamente, em jornada noturna das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira.

Sabe-se que:

• o adicional noturno urbano corresponde a 20%, nos termos do art. 73 da CLT;

• a hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos;

• aplica-se o divisor 220;

• no mês considerado houve 22 dias efetivamente trabalhados;

• desconsideram-se reflexos.

A alternativa que contém o valor correto devido apenas a título de adicional noturno no mês, considerando a redução ficta da hora noturna é:

Em reclamatória trabalhista, foi reconhecido judicialmente vínculo de emprego no período de 01/02/2023 a 31/07/2023, com salário mensal fixo de R$ 4.000,00.

A sentença determinou o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas salariais deferidas, observando-se:

• incidência apenas sobre parcelas de natureza salarial;

• aplicação das alíquotas progressivas do segurado empregado;

• contribuição patronal de 20%;

• desconsideração de multas e juros para fins do cálculo da base principal.

Considerando, para simplificação da questão, que a alíquota efetiva média aplicável ao segurado empregado sobre o salário de R$ 4.000,00 seja de 11%, e que não há parcelas indenizatórias no período reconhecido judicialmente, o valor total das contribuições previdenciárias (empregado + empregador) devidas no período corresponde a:

O analista técnico calculista foi designado para apurar diferenças relativas ao custeio do vale-transporte de um empregado que ajuizou ação na Justiça do Trabalho.

Consta nos autos que o trabalhador recebia salário base mensal de R$ 2.500,00 e utilizava transporte coletivo para deslocamento residência–trabalho–residência.

O custo do transporte era de R$ 5,00 por trecho, sendo realizados dois deslocamentos diários, durante 22 dias no mês, totalizando R$ 220,00 de despesa mensal com transporte.

Considerando as regras legais do vale-transporte, é correto afirmar que:

Em ação de alimentos, foi fixada pensão correspondente a 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo sobre verbas de natureza salarial.

O alimentante percebe mensalmente:

• Salário-base: R$ 2.600,00

• Horas extras habituais (média mensal): R$ 600,00

• Vale-alimentação (natureza indenizatória): R$ 600,00

No mês de referência, houve atraso de 2 meses no pagamento da pensão. O juiz determinou incidência de correção monetária pelo índice oficial e juros de mora de 1% ao mês, simples.

Considerando que não houve variação do índice de correção no período (para simplificação), o valor total devido ao final do segundo mês de atraso corresponde a: