4149853
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
Provas:
Uma decisão judicial, tramitando na Justiça do Trabalho, deferiu o direito do reclamante ao pagamento de horas extras no valor bruto de R$ 20.000,00, apuradas em liquidação de sentença. Considerando que a verba possui natureza salarial, o Analista Técnico Calculista deve observar a incidência de encargos legais.
Sob a égide da legislação vigente e da sistemática aplicável aos encargos trabalhistas, é correto afirmar que: