Foram encontradas 100 questões.
3208952
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
Provas:
- CPCSujeitos do ProcessoDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
- Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública
Acerca das categorias de direitos coletivos e de aspectos relativos
à tutela desses direitos em juízo, de acordo com a jurisprudência
dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
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3208951
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
Provas:
Considerando a política de proteção ambiental do estado do
Acre, assinale a opção correta.
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3208950
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
Provas:
A respeito da ação civil pública conforme o entendimento
jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se
seguem.
I A ação civil pública foi incorporada à Constituição Federal de 1988 (CF) na condição de instrumento destinado à proteção dos direitos fundamentais de terceira geração.
II Se o pedido veiculado em ação civil pública não tiver sido julgado improcedente por insuficiência de provas, a decisão formalizada na ação fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, sendo assim a previsão constitucional segundo o STF.
III É cabível o ajuizamento de ação civil pública para questionar a cobrança de contribuição de iluminação pública incompatível com o texto constitucional.
Assinale a opção correta.
I A ação civil pública foi incorporada à Constituição Federal de 1988 (CF) na condição de instrumento destinado à proteção dos direitos fundamentais de terceira geração.
II Se o pedido veiculado em ação civil pública não tiver sido julgado improcedente por insuficiência de provas, a decisão formalizada na ação fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, sendo assim a previsão constitucional segundo o STF.
III É cabível o ajuizamento de ação civil pública para questionar a cobrança de contribuição de iluminação pública incompatível com o texto constitucional.
Assinale a opção correta.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança
A respeito da Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a
opção correta.
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No que se refere à clássica subdivisão das gerações/dimensões
dos direitos humanos (1.ª, 2.ª e 3.ª gerações), assinale a opção
que apresenta, respectivamente, um direito de 1.ª e um direito de
2.ª geração.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Ana trabalha com o atendimento ao público em
determinado estabelecimento comercial e foi informada pelo seu
superior, gerente da empresa, que seu nome estaria sendo cotado
para uma promoção, no entanto, para que tal promoção
ocorresse, Ana não poderia mais utilizar seu turbante e suas guias
de axé, haja vista o contato direto com clientes. O gerente alegou
que isso poderia afetar negativamente os resultados e a imagem
da empresa. Ana foi demitida após se recusar a abandonar as
práticas de sua fé para obter a referida promoção. Sendo assim,
Ana procurou a defensoria pública para relatar o ocorrido.
A partir da situação hipotética apresentada, o defensor público, ciente de que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, deve informar à Ana que a ação do empregador pode ser caracterizada como
A partir da situação hipotética apresentada, o defensor público, ciente de que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, deve informar à Ana que a ação do empregador pode ser caracterizada como
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De acordo com a legislação vigente, a Comissão Nacional da
Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República
tem o papel de
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- Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)Programa Nacional de Direitos Humanos
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos e dos
aspectos relativos a cada uma das três versões publicadas sobre
esse documento (PNDH-1, PNDH-2 e PNDH-3), assinale a
opção correta.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
(PIDCP), assinale a opção correta.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Direito Internacional dos Direitos HumanosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
A respeito das disposições do Estatuto dos Refugiados (Lei
n.º 9.474/1997), assinale a opção correta.
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