As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como
NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos
obrigatórios relacionados à segurança e medicina do
trabalho. A Norma Regulamentadora n.º 6 estabelece
“Compete ao Nutricionista, no exercício de suas atribuições,
a educação nutricional de coletividades, sadias ou
enfermas, em instituições públicas ou privadas e em consultórios
de nutrição e dietética, divulgando informações e
materiais técnico-científicos acerca de produtos ou técnicas
reconhecidas”.
O trecho apresentado refere-se a seguinte área de atuação
do nutricionista prevista pela Resolução CFN n.º 380/2005:
De acordo com a Resolução RDC n.º 54, de 12 de novembro
de 2012, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação
Nutricional Complementar (INC),
Por meio das pesquisas de orçamento familiar (POF), obtêm-
-se informações gerais sobre domicílios, famílias e pessoas,
hábitos de consumo, despesas e recebimentos das famílias
pesquisadas, tendo como unidade de coleta os domicílios.
Os resultados da última POF, realizada nos anos de 2008 e
2009, mostraram que
O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT foi instituído
pela Lei n.º 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado
pelo Decreto n.º 5, de 14 de janeiro de 1991, que
priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda,
isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.
Esse Programa, estruturado na parceria entre Governo,
empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria
de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança
e Saúde no Trabalho. Sobre os parâmetros nutricionais do
PAT, é correto afirmar que
A desinfecção de alimentos é essencial para prevenir a ocorrência
de doenças transmitidas por alimentos. Segundo a
Portaria CVS-6, a desinfecção de alimentos pode ser feita
utilizando
Segundo a Portaria n.º 104, de 25 de janeiro de 2011, devem
ser notificados compulsoriamente no Sistema de Informação
de Agravos de Notificação – Sinan os casos de
Para a concretização da Estratégia Global, a Promoção da
Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, da Organização
Mundial da Saúde, sugere a formulação e implementação
de linhas de ação efetivas para reduzir substancialmente
as mortes e doenças em todo o mundo pelo estabelecimento
de políticas e investimentos em vigilância, pesquisa e avaliação.
Atendendo a essa necessidade, o Ministério da Saúde
lançou, em 2005, o Guia Alimentar para a População Brasileira
que traz diversas recomendações alimentares oficiais,
como: