A Constituição Federal disciplina nos artigos 70 a 75, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, determinando, no último dispositivo que essas normas se aplicam, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

A fiscalização compreende os sistemas de controle externo, a qual compete ao:

TERRA A CAMINHO DO PIOR CENÁRIO CLIMÁTICO

O Globo, 7-11-2008

O consumo cada vez maior de energia está levando a Terra para o pior cenário de mudanças climáticas. O alerta é da Agência Internacional de Energia. No relatório "Panorama Global da Energia 2008", a agência diz que a temperatura média do planeta poderá subir 6 graus Celsius até o fim do século. Uma elevação dessa magnitude poderá transformar o clima da Terra e é maior do que a prevista no mais grave cenário traçado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC na sigla em inglês). O IPCC tinha previsto uma elevação de até 5 graus.

Se a temperatura subir 6 graus, o equilíbrio climático pode se romper. Em conseqüência, regiões temperadas poderiam se tornar quentes, o degelo dos pólos seria dramático e eventos extremos, como furacões e secas, se tornariam mais freqüentes e intensos.

Hoje, a temperatura média do planeta é de cerca de 14 graus Celsius. Na última Idade do Gelo, terminada há aproximadamente 11 mil anos, ela era 5 graus mais baixa e as geleiras avançavam até o meio dos Estados Unidos e da Europa, por exemplo.

O motivo da previsão pessimista, segundo a agência, é que o mundo não dá sinais de que vá consumir menos energia. E o petróleo também não deverá se esgotar nas próximas décadas. Mesmo se o consumo continuar a crescer no ritmo atual, haverá reservas de petróleo pelo menos até 2030.

A Agência Internacional de Energia diz que a única chance real de reverter esse cenário será estipular metas mais rigorosas de cortes de emissões na próxima grande cúpula climática, marcada para dezembro de 2009, em Copenhague. O relatório destaca que o aumento do consumo não tem trazido benefícios para a população pobre de países ricos em petróleo. Exemplos são Nigéria e Angola.

"haverá reservas de petróleo"; a forma verbal abaixo que está de acordo com a norma culta nesse mesmo contexto é:

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

A aposentadoria pode ser concedida da seguinte forma:

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: