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Dentre as disposições constantes no Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária-CRMVs, está o item que trata sobre os Conselheiros. Sobre esse grupo, é INCORRETO afirmar que:
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Cássia é gerente de TI em um órgão público e solicitou, através dos meios previstos em Lei, a contratação de um analista de sistema sênior, justificando no ato da solicitação que o motivo da contratação se dá pelo pedido de desligamento do atual ocupante do cargo, ressaltando que o atual servidor, concordou em permanecer na repartição até o empossamento de seu substituto. De acordo com a visão de Marras (2011), no que se refere ao cruzamento das variáveis tempo e custo, para a mencionada contração:
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De acordo com o Art. 6º da Resolução nº 1.071/2014 do CFMV, qual o período mínimo que os serviços veterinários devem manter, sob sua guarda, os prontuários dos pacientes?
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Através da Resolução nº 592/1992, ficou estabelecida a obrigatoriedade de registro junto ao CRMV e CFMV e pagamento de inscrição e anuidade para:
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Cristóvão, um rapaz de 19 anos, estuda com dedicação para obter aprovação em um concurso e tornar-se servidor público na administração direta, ou na autárquica ou na fundacional. Planeja, após conquistar seu emprego público, candidatar-se a vereador, e, posteriormente, prefeito e governador. Ele deve estar ciente de que, tendo êxito em seus planos e alcançando o mandato eletivo, aplicar-se-ão as disposições constantes no Art. 38 da Constituição Federal. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.
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Segundo o Art. 4º do capítulo II da Resolução nº 1.015/2012 do CFMV, as clínicas veterinárias:
I. Podem ou não ter cirurgias e internações, desde que sob a responsabilidade técnica e presença de Médico Veterinário.
II. A opção de internação em período diurno ou integral e de atendimento cirúrgico deverá ser expressamente declarada por ocasião de seu registro no Sistema CFMV/CRMVs.
III. No caso de haver internações, é obrigatório tanto o funcionamento como o atendimento ao público por 24 horas, e um profissional Médico Veterinário em período integral.
Quais estão INCORRETAS?
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A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
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Na Resolução nº 875/2007, que aprova o Código de Processo Ético- Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, estão previstas situações em que o Conselheiro é impedido de exercer as suas funções no processo. Analise as assertivas abaixo, assinalando R, para aquelas que representam impedimento, ou NR, para aquelas que não representam impedimento.
( ) O Conselheiro não é parte no processo, apenas interveio como mandatário da parte.
( ) O Conselheiro prestou depoimento como testemunha.
( ) O Conselheiro não possui qualquer relação de parentesco com a pessoa que está postulando como procurador da parte no processo.
( ) Uma das partes no processo é casada com o cunhado do Conselheiro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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De acordo com a Resolução nº 875/2007, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, são casos em que ocorre nulidade, dentre outros:
I. Impedimento ou suspeição do Conselheiro Instrutor ou Relator.
II. Ilegitimidade de parte.
III. Falta de nomeação de defensor dativo.
IV. Prática de atos por Comissões ou Conselheiros devidamente autorizada neste Código.
Quais estão INCORRETOS?
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A Resolução nº 592/1992 enquadra as Entidades obrigadas a registro na Autarquia CFMV-CRMVs, quais sejam:
I. Fábrica de rações para animais.
II. Entrepostos de mel, cera, ovos e demais produtos de origem animal.
III. Firmas especializadas, que se dediquem à captura ou comercialização de peixes ornamentais.
IV. Firmas ou entidades que se dediquem à sericicultura.
V. Firmas ou entidades que realizem diagnósticos radiológicos.
Quais estão corretas?
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