Acerca dos empréstimos compulsórios e do atual regramento constitucional, é correto afirmar que

Com base na LRF, assinale a alternativa incorreta.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

I A Lei vedou, de forma expressa, a obtenção de déficits primários no último ano de mandato do chefe do Executivo, como forma de não se comprometer o próximo mandato.
II A empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe, do ente controlador, recursos financeiros para o pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, os provenientes de aumento da participação acionária.
III A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, a fundo ou à despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

Assinale a alternativa correta.

Muitos princípios que regem o processo orçamentário brasileiro estão inseridos no texto constitucional. Nos termos da Constituição Federal de 1988, o princípio da exclusividade prevê que a lei orçamentária anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a

A Constituição Federal de 1988 estabelece uma norma que a doutrina convencionou chamar de “regra de ouro constitucional”, segundo a qual é vedado(a) o(a)

Acerca da colocação dos pronomes átonos, assinale a alternativa correta.

Quanto à regência nominal e verbal, assinale a alternativa correta.

No que se refere à concordância nominal e verbal, assinale a alternativa correta.

A vírgula empregada após “hospital” (linha 8) tem a função de

O vocábulo “bem” (linha 36) pertence à mesma classe gramatical que a palavra