O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. (MCASP 2014)

Assinale a alternativa correta.

Com base no Orçamento Público, assinale a alternativa correta.

Após a leitura do texto, analise as afirmações abaixo, coloque (V) para o que for verdadeiro e (F) para o que for falso e assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.

( ) Outrora as obras de arte não eram assinadas, por isso seus autores são desconhecidos.

( ) O narrador-personagem fica impressionado com a obra de arte, que vê no Museu de História Natural, visto que remotamente não existiam recursos para tal elaboração.

( ) Com a invenção da escrita é que as obras de arte começaram a ser assinadas pelos seus autores.

( ) A obra de arte é admirada quando se sabe quem é o autor.

Complete corretamente a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta.

Os contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações, inerentes às finalidades do consórcio público, deverão obedecer às normas ________________ referentes à licitação e os contratos administrativos, ficando o consórcio autorizado a realizá-las em nome próprio.

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante. Podem-se distinguir dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados.

Com base na elaboração das Demonstrações Financeiras, assinale a alternativa INCORRETA.

As despesas extraorçamentárias são aquelas decorrentes de saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro que representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público e pagamento de restos a pagar que são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

São saídas compensatórias:

I- Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) – a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido pela administração pública. Caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos valores das multas e indenizações a ela devidos, será registrada a baixa do passivo financeiro em contrapartida a receita orçamentária.

II- Recolhimento de Consignações / Retenções – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.

III- Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia 10 de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados.

IV- Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade – os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, por força de lei, têm natureza extraorçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição.

Responda a alternativa correta.

As Reservas de Capital somente poderão ser utilizadas para:

I- absorção de prejuízos que ultrapassarem os Lucros Acumulados e as Reservas de Lucros a Realizar.

II- resgate, reembolso ou compra de ações em tesouraria.

III- resgate de partes beneficiárias.

IV- incorporação ao Capital Social.

V- pagamento de dividendo a ações ordinárias, quando essa vantagem lhes for assegurada.

Assinale a alternativa correta.