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Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna, de acordo com a Resolução CONFEF nº 021/2000, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Educação Física.
A Pessoa Jurídica (PJ), de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física.
Deferido o pedido, o CREF emitirá certificado de registro com validade até 30 de março, do exercício seguinte, na área de sua jurisdição, que deverá ser afixado pela pessoa jurídica em local visível ao público, durante o período de atividades.
Indeferido o registro, caberá pedido de reconsideração ao próprio Conselho Regional de Educação Física, no prazo de _______, a contar da notificação da decisão.
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Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto pela Resolução CONFEF nº 134/2007, que dispõe sobre a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas, e dá outras providências.
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No exercício de suas atribuições, competem ao CREF7/DF no âmbito de sua respectiva área de abrangência as seguintes atribuições, exceto:
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