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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade RecíprocaImunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
No que concerne às limitações constitucionais ao poder de
tributar, julgue o item seguinte.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios instituir impostos sobre patrimônio,
renda ou serviços uns dos outros.Provas
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Sistema recursal trabalhista
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
- Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
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Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
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- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Remuneração e SalárioTrabalho noturno
Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
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- Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
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No que diz respeito à desconsideração da personalidade
jurídica, julgue o item a seguir.
A inversão do ônus da prova é aplicável de forma
excepcional ao incidente de desconsideração da
personalidade jurídica quando demonstrada a
impossibilidade ou a dificuldade excessiva de apontar
confusão patrimonial e desvio de finalidade.Provas
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
No que diz respeito à desconsideração da personalidade
jurídica, julgue o item a seguir.
Instaurado a pedido da parte ou do Ministério
Público, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para
manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo
de 15 dias.Provas
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
No que diz respeito à desconsideração da personalidade
jurídica, julgue o item a seguir.
A existência de grupo econômico autoriza prima facie
a desconsideração da personalidade jurídica.Provas
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De acordo com Humberto T. Júnior, o recurso pode ser
caracterizado como o meio idôneo a ensejar o reexame da
decisão dentro do mesmo processo em que foi proferida,
antes da formação da coisa julgada. A partir dessa
informação e considerando os institutos de impugnação de
decisões judiciais e as regras estabelecidas no Código de
Processo Civil, julgue o item seguinte.
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