Foram encontradas 50 questões.
Considere os itens a seguir acerca de fatos, atos e negócios jurídicos:
I - A morte natural é exemplo de fato jurídico em sentido estrito.
II - A aceitação de herança é exemplo de negócio jurídico.
III - O testamento é exemplo de ato-fato jurídico.
IV - O casamento é exemplo de negócio jurídico.
II - A aceitação de herança é exemplo de negócio jurídico.
III - O testamento é exemplo de ato-fato jurídico.
IV - O casamento é exemplo de negócio jurídico.
Estão corretas as assertivas:
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É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II - É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
III - Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
IV - A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
V - Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Sobre os itens, é correto afirmar:
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Assinale a alternativa onde temos um pronome adjetivo.
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Acerca do contrato de emprego, analise os itens que seguem:
I - No caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, será devido apenas pela metade de seu respectivo valor.
II - O trabalho de igual valor caracterizado pelo art. 461 da CLT considerará: i) igual produtividade; ii) mesma perfeição técnica; iii) tempo de serviço para o mesmo empregador, cuja diferença entre os empregados objeto da comparação não seja superior a cinco anos.
III - O período em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente de trabalho será computado na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência certa de julgamento, considerando V para aquelas assertivas corretas e F para as assertivas incorretas.
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- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (art. 1º ao art. 4º)
De acordo com o art. 3º da Lei nº 9.784/99, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
I - Ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que não deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
II - Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
III - Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
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IV - Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
IV - Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
É correto afirmar:
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Em qual alternativa temos um adjetivo superlativo absoluto analítico?
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Em uma determinada cidade, 60.000 pessoas utilizam o transporte público e 86.000 utilizam o seu próprio veículo para se deslocarem de suas casas para o trabalho, sendo que 1/5 desta população utiliza o transporte público e também o próprio veículo. Sabendo que 10.000 pessoas estão desempregadas, o número de pessoas que utilizam somente o transporte público para se deslocarem para o trabalho é:
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O hardware é a parte do computador formada pelos componentes físicos. Placa-mãe é a base onde tudo é acoplado para que ocorra o funcionamento correto.
Sobre a placa-mãe, é incorreto afirmar:
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Em relação às obrigações, assinale a alternativa incorreta:
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O exercício do poder de polícia ou a efetiva implementação de estruturas de fiscalização e limitação de atividade do indivíduo é pressuposto para instituição e arrecadação de espécie tributária denominada:
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