Em relação aos convênios, são chamados de convenente:

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Fonte: https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao -publica/convenios-e-outros-acordos

Sobre Administração indireta, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:

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Primeira coluna: termo

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1.Autarquias.

2.Fundações públicas.

3.Empresas públicas.

4.Sociedades de economia mista.

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Segunda coluna: conceito

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(__)Pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público.

(__)Instituídas por lei, com autonomia administrativa e financeira, mas sujeitas ao controle do Estado.

(__)Pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas sob a forma de sociedade anônima e compostas por capital público e privado.

(__)Criadas por lei, podem ser entidades de Direito Público ou privado. Sua atividade deve ser de interesse público e não pode ter fins lucrativos.

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Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em relação a Instrução do Processo Licitatório, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei n° 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em relação a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei n° 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

O processo licitatório tem por objetivos:

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(__)Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

(__)Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

(__)Admitir contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

(__)Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

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Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as assertivas e identifique as corretas.

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Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:

I.Sejam, preferencialmente, servidor comissionado dos quadros permanentes da Administração Pública.

II.Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.

III.Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

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É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei complementar n° 101/2022, em relação a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA