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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Óbito (arts. 77 ao 88)
Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos.
Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento, pelo assento de óbito ou pela primeira certidão respectiva.Provas
Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos.
Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, sendo necessário repeti-los no novo ofício após sua instalação.Provas
Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos.
Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, necessariamente no lugar em que tiver ocorrido o parto, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado, em até três meses, para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.Provas
Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR) e ao exame de cada processo relatado por conselheiro, julgue o item a seguir.
Nenhum conselheiro poderá reter injustificadamente os processos que lhe forem distribuídos por mais de dez dias.Provas
Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR) e ao exame de cada processo relatado por conselheiro, julgue o item.
O relator terá preferência na defesa de seu parecer, tendo direito apenas à réplica.
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No que se refere ao Regimento Interno do CRA-PR, julgue o item.
As eleições para a composição do órgão de direção ocorrerão na 1.ª quinzena do mês de janeiro do ano subsequente ao em que ocorreu a renovação dos mandatos.
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No que se refere ao Regimento Interno do CRA-PR, julgue o item.
O presidente e o vice-presidente do CRA serão eleitos pelo Plenário pelo voto aberto e por maioria qualificada.
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Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.
O princípio da precaução privilegia medidas preventivas como forma de se evitarem danos irreversíveis ou de difícil reparação.Provas
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.
O precedente firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas alcança os processos que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região.Provas
- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
- CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir
Nos cumprimentos de sentença em geral, somente há de se falar em honorários sucumbenciais se houver resistência do devedor.Provas
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