No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.

O incidente de assunção de competência, que independe de multiplicidade de processos, depende de provocação do relator, não podendo ser suscitado por requerimento da parte integrante do caso concreto.

No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir.

De acordo com a teoria eclética, o casamento é um negócio jurídico bilateral sui generis, sendo um contrato quanto aos aspectos de sua formação e uma instituição no que toca a seu conteúdo.

No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir.

Os maiores de setenta anos de idade podem se casar em regime de separação de bens, desde que com autorização judicial.

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.

As consequências dos atos jurídicos em sentido estrito são reguladas e determinadas pela manifestação de vontade do agente.

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir.

A lei posterior somente revoga a lei anterior quando expressamente assim o declare.

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir.

Segundo a teoria objetiva de interpretação, o intérprete deve se ater à real vontade das leis, à mens legis, desligando-se do seu elaborador.

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.

Consideram-se como fatos jurídicos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionem efeitos jurídicos.

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.

Salvo disposição em contrário, a validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País independe de escritura pública.

No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir.

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.