Magna Concursos

Foram encontradas 365 questões.

4031514 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CPU-PE
Provas:
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Com relação às atribuições do Presidente da República & correto afirmar que dentre suas competências privativas está a de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4031513 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CPU-PE
Provas:
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Suponha que um terço dos membros da Câmara dos Deputados queira apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal tendente a abolir a separação dos Poderes. Em outra situação, imagine que o Presidente da República, durante a vigência de estado sítio, deseje propor uma emenda à Constituição Federal para ampliar os direitos e garantias individuais. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4031512 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CPU-PE
Provas:
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
As ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4031511 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CPU-PE
Provas:
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Suponha que tenha sido impetrado habeas corpus contra ato de desembargador de um Tribunal de Justiça de determinado Estado, sendo esse desembargador, portanto, a autoridade dita coatora. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, a competência para processar e julgar, originariamente, o referido habeas corpus é do
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Suponha que uma concessionária de serviços públicos de saneamento necessite dos dados pessoais dos usuários, tais como CPF, RG, endereço, bem como renda familiar, este último sob argumento de concessão de beneficio de tarifa social. De acordo com o regime instituído pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei n° 13.853/2019) e Decreto Estadual nº 49.265/2020,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Suponha que determinado cidadão tenha solicitado a ARPE a disponibilização dos pareceres elaborados por consultoria jurídica e que subsidiaram a tomada de decisão que acolheu pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado por concessionária de serviços públicos. O diretor presidente da agência, contudo, determinou o não fornecimento dos estudos, alegando que não teria tal obrigação à luz das disposições da legislação de acesso à informação (Lei federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 14.804/2012). A postura adotada pelo referido agente público afigura-se
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Constitui traço característico de um ato discricionário, que o distingue do ato vinculado, a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Considere que Pedro, ocupante de cargo em comissão no Estado de Pernambuco, tenha sido aprovado em concurso público para cargo efetivo na Administração direta do mesmo estado. De acordo com a disciplina da Lei Estadual n° 6.123/1968, que estabelece o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A atuação da Administração Pública envolve o exercício de poderes que lhe são próprios, entre os quais o poder disciplinar, com base no qual podem ser aplicadas sanções
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A aplicação do conceito de accountability no setor público diz respeito à
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas