Leias as assertivas a seguir, relacionadas a contribuições de teóricos da Psicologia do Desenvolvimento:
I. “... entre uma maturação orgânica fornecedora de potencialidades mentais, mas sem uma estruturação psicológica pronta, e uma transmissão social fornecedora dos elementos, bem como do modelo de uma construção possível, mas sem impor essa última em bloco, existe uma construção operatória que traduz em estruturas mentais as potencialidades oferecidas pelo sistema nervoso.” II. “As necessidades de descrição obrigam a tratar separadamente alguns grandes conjuntos funcionais, o que não deixa de ser um artifício... Os domínios funcionais entre os quais se dividirão o estudo das etapas que a criança percorre serão, portanto, os da afetividade, do ato motor, do conhecimento e da pessoa.” III. “A mais importante e a mais fundamental das leis que explicam a gênese, e para a qual nos conduz o estudo das funções mentais superiores, poderia ser expressa assim: cada exemplo de conduta semiótica da criança era, anteriormente, uma forma de colaboração social e é por isso que o comportamento semiótico, mesmo nos estágios mais avançados do desenvolvimento, permanece como um modo de funcionamento social.”
Os autores das frases são, respectivamente,

“As ideias atualmente em vigor no Brasil a respeito das dificuldades de aprendizagem escolar – dificuldades que, todos sabemos, se manifestam predominantemente entre crianças provenientes dos segmentos mais empobrecidos da população – têm uma história.” (Patto, 2015, p.35)
Maria Helena de Souza Patto tornou-se referência na história da Psicologia Escolar, no Brasil, fornecendo extensa revisão crítica sobre o tema “fracasso escolar”.
A partir deste referencial teórico, avalie as afirmativas a seguir:
I. O trabalho de Patto é considerado ultrapassado, uma vez que hoje não podemos prescindir do paradigma científico moderno, garantindo a possibilidade de mensuração do fenômeno psicológico de modo a efetivar soluções objetivas frente ao fracasso escolar II. As raízes históricas das concepções sobre o fracasso escolar apontam para o triunfo de uma classe e sua visão de mundo. Neste sentido, é importante entendermos o que se passa no séc. XIX quando a escola se coloca como uma instituição “redentora da humanidade”. III. A Psicologia Diferencial entendia que a genialidade seria hereditária. Em suas bases, encontraremos alguns dos principais pressupostos que nortearão a atuação psicológica nas instituições escolares, a saber: o uso dos métodos estatísticos, as pesquisas experimentais em laboratórios e a expansão dos testes psicológicos. IV. Contemporaneamente, a partir de uma crítica sobre os próprios paradigmas científicos, a Psicologia Escolar tem buscado redefinir o que chamamos de fracasso escolar. Assim, os processos de a avaliação psicológica deverão incluir o levantamento de informações sobre o cotidiano da criança, considerando sua rede de relações intersubjetivas.
Estão corretas

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011 que dispõe sobre o direito constitucional de obtenção de acesso às informações públicas.
Neste sentido, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no Art. 2º § 1º está previsto que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

De acordo com as disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe que “os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei”.
No que se refere aos seus dispositivos, assinale V para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas:
( ) A ação principal, que terá o rito sumário, será proposta pelo Ministério Público Federal ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de quinze dias da efetivação da medida cautelar. ( ) A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público. ( ) O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. ( ) Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz rejeitará a denúncia e extinguirá o processo com resolução do mérito.
A sequência correta é

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que

Segundo os dispositivos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que