Com referência ao aviso prévio, julgue o item abaixo.

O aviso prévio é devido pela parte que pretende rescindir o contrato de trabalho, com duração mínima de trinta dias, independentemente da periodicidade estabelecida para o pagamento dos salários.

Acerca das situações que configuram justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Considera-se injustamente rescindido o contrato de trabalho quando o empregador, a pretexto de punir falta de natureza leve cometida pelo empregado, procede com rigor excessivo, aplicando-lhe suspensão por mais de trinta dias.

Acerca das situações que configuram justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

O ato de indisciplina ocorre quando o empregado desobedece ordens legítimas, diretas e específicas que lhe foram dadas por seu superior, enquanto o ato de insubordinação corresponde à violação a regras funcionais de caráter geral estabelecidas pelo empregador.

A propósito dos benefícios contratuais trabalhistas resultantes da gravidez, julgue o item a seguir.

A licença-paternidade objetiva permitir a assistência marital à gestante no período de cinco dias após o parto.

A propósito dos benefícios contratuais trabalhistas resultantes da gravidez, julgue o item a seguir.

O pagamento do salário-maternidade devido à empregada gestante, por 120 dias, inicia-se no período de 28 dias antes da data prevista para o parto e a data de sua ocorrência. Constitui ônus do empregador o pagamento do salário-maternidade no período, cabendo-lhe proceder à compensação desses valores dos recolhimentos previdenciários por ele devidos.

No que se refere às parcelas que compõem a remuneração e o salário do trabalhador, julgue o item a seguir.

As gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes ou cobradas nas notas de serviço integram, em qualquer situação, a remuneração do empregado, gerando reflexos sobre férias e 13.º salário.

No que se refere às parcelas que compõem a remuneração e o salário do trabalhador, julgue o item a seguir.

As diárias e as ajudas de custo concedidas pelo empregador, porque resultantes da execução do contrato de trabalho, integram o salário do empregado, gerando reflexos sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A respeito do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.

O contrato de trabalho firmado a título de experiência tem como limite máximo o prazo de noventa dias, admitindo-se uma única prorrogação por igual período.

A respeito do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.

Excepcionada a condição de aprendiz, o menor com idade igual ou superior a quatorze anos está autorizado a celebrar contrato de trabalho, desde que esteja assistido por um de seus pais ou por seu representante legal, sendo-lhe vedado o labor em atividades insalubres ou perigosas, que comprometam a sua formação moral ou que inviabilizem a sua freqüência à escola.

Com relação ao direito às férias, julgue o item a seguir.

O direito ao gozo de férias, ressalvada a situação de férias coletivas concedidas por opção do empregador, apenas se configura após o denominado período aquisitivo (correspondente aos doze meses seguintes à data da contratação). As férias devem ser concedidas nos doze meses subseqüentes ao período aquisitivo, sob pena de dobra do valor correspondente.