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1090395 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
O Estado tanto pode desenvolver as atividades administrativas por si mesmo, como pode prestá-las por meio de outros sujeitos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
Quanto à posição estatal ocupada na escala administrativa, os órgãos podem ser divididos em órgãos independentes, autônomos, superiores e subalternos. Uma diferença que pode ser apontada entre os órgãos superiores e os órgãos independentes é que os primeiros detêm poder de decisão e comando, mas não gozam de autonomia financeira ou administrativa de que são dotados os segundos.
 

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1090390 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Julgue os próximos itens, acerca dos princípios constitucionais do direito eleitoral.
É admitida a cassação de direitos políticos no caso de incapacidade civil absoluta, desde que haja sentença judicial transitada em julgado.
 

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1090385 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
O Estado tanto pode desenvolver as atividades administrativas por si mesmo, como pode prestá-las por meio de outros sujeitos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
Há certas estruturas internas do Estado, também conhecidas como órgãos, que não possuem personalidade jurídica própria, mas que podem ser sujeitos de direitos e obrigações.
 

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1090376 Ano: 2006
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
A inspeção em uma clínica credenciada para realizar exames psicotécnicos para obtenção de carteira nacional de habilitação resume-se à análise curricular do psicólogo responsável pela liberação dos laudos, ao exame da razão funcionários/candidatos atendidos e à vistoria dos documentos fiscais do estabelecimento.
 

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1090375 Ano: 2006
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
A auditoria psicológica tem como finalidade revisar indicadores de qualidade técnica e social dos serviços de psicologia prestados ao cidadão, conforme padrões oficialmente aceitos.
 

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1090373 Ano: 2006
Disciplina: Psicologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
É permitido ao psicólogo atuar como perito em caso que envolva ex-paciente seu, desde que haja transcorrido um período mínimo de 12 meses após o término da terapia.
 

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1090372 Ano: 2006
Disciplina: Psicologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
O psicólogo perito deve responder, de modo claro e objetivo, aos quesitos formulados pelo juiz ou advogados das partes, independentemente de sua opinião pessoal ou de seus valores morais. Nesse caso, apenas os julgamentos com base no conhecimento científico são aceitáveis.
 

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1090371 Ano: 2006
Disciplina: Psicologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
A doença mental é associada a comportamento violento e deve ser considerada preditora de periculosidade, independentemente dos resultados obtidos em instrumentos padronizados, sabidamente insuficientes para prognose.
 

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1090370 Ano: 2006
Disciplina: Psicologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
A comunicação não-verbal, durante uma entrevista pericial, deve ser desprezada, visto que é elemento de pouca importância na detecção de simulação ou dissimulação.
 

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1090369 Ano: 2006
Disciplina: Psicologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

O psicólogo de uma instituição pública foi designado por seu diretor para atuar como perito, por ordem judicial, em um caso de acusação de comportamento violento. O psicólogo planejou uma sessão de avaliação com o acusado, mas realizou três sessões porque considerou insuficientes as primeiras informações. No processo avaliativo foram incluídos instrumentos padronizados, entrevistas semiestruturadas e observação do comportamento. Ao concluir os trabalhos, o psicólogo entregou o laudo, em mãos, ao periciado, para que este o encaminhasse ao juiz solicitante.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Caso o juiz considere o laudo psicológico insuficiente para a elucidação da matéria, ele pode solicitar outra perícia ou convocar o psicólogo para comparecer em juízo e prestar esclarecimentos.
 

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