A captação de recursos financeiros é essencial para viabilizar projetos municipais, exigindo estratégias que equilibrem risco e retorno. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()A prefeitura pode captar recursos para um projeto de mobilidade urbana emitindo títulos de dívida municipal sem consultar o legislativo, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal permite operações de crédito automáticas para projetos de infraestrutura, garantindo agilidade no financiamento e execução.

()A obtenção de recursos via parcerias público-privadas (PPPs) para financiar a construção de uma usina de resíduos sólidos requer a elaboração de estudos de viabilidade econômico-financeira, assegurando que os riscos sejam compartilhados entre os setores público e privado de forma transparente e sustentável.

()A captação de recursos por meio de transferências voluntárias da União, como emendas parlamentares, pode ser usada para financiar um programa de inclusão digital, desde que a prefeitura demonstre capacidade técnica e contrapartida financeira, conforme exigido pela legislação federal.

()O financiamento de projetos municipais por meio de empréstimos internacionais é isento de análise de impacto fiscal, pois esses recursos são considerados receitas extraordinárias e não afetam os limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo execução imediata.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Após a divulgação das demonstrações contábeis de 2024, uma administração pública identificou desequilíbrios fiscais resultantes da execução de um programa habitacional financiado por empréstimo de longo prazo no valor de R$ 20 milhões. O balanço patrimonial registrou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 120 milhões, mas 88% foram comprometidos com despesas correntes, incluindo um aumento de 10% nos gastos com pessoal, que chegaram a 50% da RCL. O Demonstrativo de Resultados Fiscais indicou um déficit primário de R$ 2 milhões, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal apontou que a dívida consolidada alcançou 110% da RCL, próximo ao limite de 120% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado revelou atraso no pagamento de precatórios no valor de R$ 3 milhões, aumentando o risco de sanções legais. Diante desse cenário, o economista responsável precisa interpretar os dados para propor medidas de ajuste fiscal, considerando a pressão por novos investimentos em saneamento, orçados em R$ 8 milhões. Com base nesse contexto e nos conceitos de demonstrações contábeis e análise de balanços públicos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

O governo municipal de Rio Claro, uma cidade fictícia no interior do Paraná com 25.000 habitantes, está elaborando seu plano orçamentário para 2026, com foco em investimentos em infraestrutura urbana, como a pavimentação de ruas e a ampliação de uma unidade de saúde. O economista responsável deve analisar o impacto dessas ações no mercado local e na economia regional, considerando que o município possui uma renda per capita de R$ 1.500 mensais, segundo dados do IBGE (2023), e que 60% da população economicamente ativa trabalha no setor de serviços. Para embasar o planejamento, são utilizados conceitos de microeconomia, como a alocação de recursos por empresas locais, e de macroeconomia, como os efeitos do investimento público na renda agregada. Com base nesse cenário e nos conceitos básicos de micro e macroeconomia, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

O planejamento orçamentário municipal alinha receitas e despesas às prioridades estratégicas, garantindo eficiência na gestão pública. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.O planejamento orçamentário municipal deve prever a arrecadação de impostos, como o IPTU, com base apenas na inflação projetada para o próximo exercício, sem considerar o crescimento econômico local, para simplificar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e evitar superestimações de receita.

II.A gestão orçamentária municipal deve seguir o princípio da anualidade, elaborando a LOA para um único exercício financeiro, com despesas detalhadas que respeitem as metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).

III.A execução orçamentária municipal pode realocar recursos livremente entre programas de saúde e educação, sem autorização legislativa, desde que o total de despesas permaneça dentro do limite aprovado na LOA, para garantir flexibilidade na gestão de crises.

Está correto o que se afirma em:

A contabilidade pública registra e controla as finanças municipais, garantindo transparência e conformidade com normas técnicas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

()A NBC T 16.6 determina que o patrimônio público municipal seja avaliado pelo custo histórico ajustado pela depreciação, assegurando que os bens, como prédios escolares, reflitam seu valor contábil atualizado no balanço patrimonial da prefeitura.

()A NBC T 16.10 permite que os restos a pagar processados sejam registrados como despesa orçamentária no exercício seguinte, mesmo que a liquidação ocorra no exercício atual, para simplificar o controle financeiro municipal.

()A NBC T 16.5 exige que as receitas patrimoniais, como aluguéis de imóveis municipais, sejam reconhecidas pelo regime de competência, mas registradas como receita orçamentária pelo regime de caixa, para facilitar a execução fiscal.

()A NBC T 16.8 estabelece que o planejamento contábil municipal deve integrar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que as demonstrações contábeis reflitam as metas fiscais e orçamentárias definidas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A oferta e a demanda regulam os preços e as quantidades negociadas em mercados, impactando políticas públicas locais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()Um aumento nos impostos sobre combustíveis reduz a demanda por transporte público no município, deslocando a curva de demanda para a esquerda.

()Uma redução no custo de produção de hortaliças, devido a subsídios agrícolas, aumenta a oferta no mercado local, deslocando a curva de oferta para a direita.

()Uma campanha municipal de incentivo ao consumo de produtos orgânicos reduz a oferta desses produtos, deslocando a curva de oferta para a esquerda.

()O equilíbrio de mercado é alcançado quando a quantidade ofertada iguala a quantidade demandada, determinando o preço de equilíbrio no mercado municipal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A auditoria e a fiscalização financeira garantem a regularidade na gestão pública, promovendo transparência e eficiência no uso de recursos municipais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()A auditoria operacional avalia a eficiência e a eficácia dos programas municipais, como a implementação de um projeto de iluminação pública, verificando se os objetivos foram alcançados com o menor custo possível e dentro das normas legais aplicáveis.

()A fiscalização financeira realizada pelo Tribunal de Contas do Estado inclui a análise da legalidade das despesas municipais, como contratações de fornecedores, para assegurar que sigam os procedimentos licitatórios e os limites orçamentários estabelecidos.

()A auditoria de conformidade tem como objetivo principal otimizar os custos de projetos municipais, como a construção de praças, recomendando ajustes para reduzir despesas sem verificar a legalidade dos processos administrativos envolvidos.

()A técnica de amostragem estatística é utilizada em auditorias financeiras para selecionar contratos ou empenhos a serem analisados, garantindo representatividade e confiabilidade na avaliação da execução orçamentária municipal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em busca de maior eficiência energética e redução de custos, um município enfrenta desafios para financiar um programa de modernização da rede de iluminação pública, orçado em R$ 8 milhões, que visa substituir lâmpadas tradicionais por LED para reduzir custos energéticos em 30%. Dados do IBGE (2023) indicam que 50% da receita municipal provém de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto o ISS representa 20%, totalizando uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 90 milhões anuais. O economista municipal deve garantir a gestão eficiente dos recursos, considerando que as despesas com pessoal atingem 48% da RCL, próximo ao limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (48.6%), e que a prefeitura registrou atrasos em pagamentos a fornecedores em 2024, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com base nesse cenário e nos conceitos de administração financeira e gestão de recursos públicos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Para impulsionar o desenvolvimento educacional e a saúde da população, um município está elaborando seu planejamento financeiro para 2026, com foco na construção de uma escola municipal orçada em R$ 6 milhões e na ampliação do programa de saúde básica, que atenderá 10,000 famílias. Dados do IBGE (2023) indicam que 60% da receita municipal vem de transferências intergovernamentais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto 25% são receitas tributárias locais, como IPTU e ISS, totalizando R$ 80 milhões anuais. O economista municipal deve garantir que a execução das despesas respeite os limites legais, considerando que o município enfrenta oscilações sazonais no FPM devido à dependência do agronegócio, que representa 40% da economia local. Com base nesse cenário e nos conceitos de planejamento e execução de receita e despesa pública, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Com a crescente demanda por transparência na gestão de serviços públicos, um município recebeu uma solicitação de informações sobre o contrato de gestão de resíduos sólidos, assinado em 2024 com uma empresa privada, no valor de R$ 5 milhões. O pedido, feito por uma associação de moradores via sistema e-SIC, exige detalhes sobre os custos unitários, cronograma de execução, e relatórios de desempenho ambiental, mas a prefeitura hesita em divulgar, alegando que parte dos dados é protegida por sigilo comercial. Dados do IBGE (2023) mostram que 35% da população vive em áreas sem coleta regular de lixo, aumentando a pressão por transparência. O economista municipal deve orientar a resposta, considerando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou maior publicidade em contratos de serviços públicos após auditorias em 2024. Com base nesse cenário e nos conceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as alternativas abaixo e assinale a correta.