Considerando os Crimes contra a Fé Pública, marque a opção correta.

Com fundamento na Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União (CGU), nos termos do disposto no Decreto n. 5.683/06, assinale a opção correta.

Quanto à estrutura, organização e competências da Controladoria-Geral da União, é correto afirmar:

Com fundamento na Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União (CGU), nos termos do disposto no Decreto n. 5.683/06 e no Decreto n. 5.480/05, assinale a opção correta.

I. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) compõe a estrutura organizacional da Controladoria-Geral da União.

II. A Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil cumpre prestar assessoria e consultoria ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, em assuntos de natureza jurídica.

III. A Comissão de Coordenação de Correição compete sugerir procedimentos para promover a integração com outros órgãos de fiscalização e auditoria.

IV. A Secretaria Federal de Controle Interno compõe a estrutura organizacional como órgão específico singular da Controladoria-Geral da União.

Quanto à estrutura, organização e competências da Controladoria-Geral da União, é correto afirmar:

Com fundamento na Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União (CGU), e nas demais disposições do Decreto n. 5.683/06, assinale a opção incorreta.

Determinado cidadão, detentor do domínio útil de terreno de marinha, insurge-se contra o processo administrativo adotado pela Administração Pública para fins de atualização da taxa de ocupação do terreno em que ele figura como enfiteuta.

Tendo em mente recente julgado do STJ acerca do tema, assinale a opção considerada correta por aquele Tribunal Superior.

Assinale a opção incorreta a respeito da classificação orçamentária da despesa, segundo o que dispõe a Lei n. 4.320/64 e a Portaria SOF/STN 163/2001 e suas alterações.