Magna Concursos
447623 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsecutivo.

O relatório de gestão fiscal, de periodicidade quadrimestral, deverá conter a avaliação do cumprimento do limite para a dívida consolidada e indicará as medidas a serem adotadas caso o limite seja descumprido.

 

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