No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.

Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da lei de diretrizes orçamentárias.

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.

A lei orçamentária anual compõe-se de três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o de investimento das estatais e o da seguridade social.

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.

A duração do plano plurianual é de quatro anos: inicia-se no primeiro ano do mandato presidencial e encerra-se no último ano do mesmo mandato.

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsecutivo.

O relatório de gestão fiscal, de periodicidade quadrimestral, deverá conter a avaliação do cumprimento do limite para a dívida consolidada e indicará as medidas a serem adotadas caso o limite seja descumprido.

No que se refere ao planejamento de auditoria, julgue o item subsequente, relativo às afirmações de auditoria.

Classificação e compreensibilidade são afirmações de auditoria que direcionam o auditor para verificar se as informações contábeis estão adequadamente apresentadas e descritas e se as divulgações estão claramente expressas.

De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988 (CF), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Nesse sentido, julgue o item a seguir, a respeito da governança no setor público.

O COSO ICIF 2013 está em consonância com o referido artigo constitucional, ao descrever os objetivos operacionais como aqueles relacionados à eficiência e à eficácia das operações da entidade, incluídos operações e desempenho (performance) das metas e salvaguardados os ativos contra perdas.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue o item a seguir.

A compensação é um subsistema de informação que registra, processa e evidencia, entre outros, os atos de gestão que tenham funções específicas de controle nas entidades do setor público.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue o item a seguir.

Pessoas jurídicas de direito privado deverão ser tratadas contabilmente como entidades do setor público se, no exercício de suas atividades, vierem a receber dinheiro público.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue o item a seguir.

Os conselhos profissionais estão entre as entidades que devem observar parcialmente as normas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, utilizando-as como ferramenta de prestação de contas e de instrumentalização do controle social.

Julgue o item subsequente, relativo a dívida ativa.

O recebimento, por parte do Estado, do valor referente a uma operação inscrita como dívida ativa implica o reconhecimento contábil de uma receita orçamentária corrente, em obediência ao regime de caixa.