À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue o item que se segue.

As emendas ao projeto de lei orçamentária anual que tenham por propósito a modificação das despesas nele previstas deverão demonstrar a sua compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias e, ainda, indicar os recursos necessários à sua satisfação, admitindo-se, nessa hipótese, a adoção de medidas para aumento permanente de receita.

Acerca das disposições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e das hipóteses de controle da execução orçamentária previstas na CF, julgue o item a seguir.

Além das hipóteses de controle externo e interno das contas públicas, a CF admite o controle da sociedade civil, que é exercido mediante a formalização de denúncias sobre irregularidades ou ilegalidades ao TCU, a participação na elaboração e discussão das propostas orçamentárias e o acesso às informações referentes às despesas e receitas.

Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue o item seguinte.

A discriminação da despesa deverá ser realizada, no mínimo, por elementos entendidos como o desdobramento dessa despesa em gastos com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins.

Considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue, a respeito da adequação, do formato e da linguagem da comunicação oficial hipotética Mem. 15/2014-CGE/PI.

No parágrafo introdutório, exige-se, além da apresentação do assunto que motivou a comunicação oficial, a inserção de formas indiretas como recurso de polidez — “Cumpre-me informar que”, por exemplo —, expressão essa que poderia substituir o trecho “Informo que”.

As obras portuárias devem ser entendidas como de natureza multidisciplinar, pois exigem conhecimentos de navegação, geotécnica, estruturas, planejamento, operação, manutenção, entre outros. Assim, cabe aos profissionais habilitados encontrar as soluções que sejam técnica e economicamente viáveis. No que tange a esse assunto, julgue o item subsecutivo.

As defensas elásticas operam na base da deformação do sistema, absorvendo a energia elástica; as defensas de gravidade usam a energia do choque para fazer subir o baricentro de determinado peso, sendo possível deduzir do diagrama força-deslocamento das defensas o diagrama da energia absorvida.

As obras portuárias devem ser entendidas como de natureza multidisciplinar, pois exigem conhecimentos de navegação, geotécnica, estruturas, planejamento, operação, manutenção, entre outros. Assim, cabe aos profissionais habilitados encontrar as soluções que sejam técnica e economicamente viáveis. No que tange a esse assunto, julgue o item subsecutivo.

Nos quebramares de talude, o manto resistente é a faixa interna do talude anterior, sobre a qual se dá o embate direto da agitação das ondas; esse manto se constitui de blocos colocados em duas camadas, que atingem necessariamente o pé do talude.

Considerando o aproveitamento hidrelétrico em relação a outras formas de geração de energia, julgue o item seguinte.

Em relação à geração de energia em centrais hidrelétricas, a usina eólica e a nuclear apresentam desvantagem por apresentarem maior custo de instalação por megawatts hora (MWh). A geração de energia a partir da biomassa pode, por outro lado, estabilizar a concentração do gás carbônico na atmosfera, o que contribui para reduzir o aquecimento global.

Considerando o aproveitamento hidrelétrico em relação a outras formas de geração de energia, julgue o item seguinte.

O método de recorrência, que determina a altura da ensecadeira, é indicado para situações em que o regime de escoamento no trecho do rio seja fluvial, além de, em todas as seções do trecho, o número de Froude ser maior que um.

Considerando o aproveitamento hidrelétrico em relação a outras formas de geração de energia, julgue o item seguinte.

Nas turbinas hidráulicas de ação, se houver possibilidade de afogamento, deve-se prever um sistema de injeção de ar comprimido, ao passo que, nas turbinas hidráulicas de reação, os tubos de sucção deverão estar sempre afogados.

As obras portuárias devem ser entendidas como de natureza multidisciplinar, pois exigem conhecimentos de navegação, geotécnica, estruturas, planejamento, operação, manutenção, entre outros. Assim, cabe aos profissionais habilitados encontrar as soluções que sejam técnica e economicamente viáveis. No que tange a esse assunto, julgue o item subsecutivo.

O cabo de amarração de navios do tipo transversal é próprio para resistir somente às forças longitudinais, por outro lado o cabo lançante é usado para resistir às forças das correntes marítimas, com navios sensivelmente perpendiculares à direção das correntes.