As obras portuárias devem ser entendidas como de natureza multidisciplinar, pois exigem conhecimentos de navegação, geotécnica, estruturas, planejamento, operação, manutenção, entre outros. Assim, cabe aos profissionais habilitados encontrar as soluções que sejam técnica e economicamente viáveis. No que tange a esse assunto, julgue o item subsecutivo.

Ao contrário dos portos artificiais, os portos naturais dispensam as estruturas especiais de proteção do tipo quebramar ou molhes.

Com relação às obras voltadas para o abastecimento público de água, tratamento de esgotos e obras de defesa contra inundação, julgue o item que se segue.

Os reservatórios de distribuição de água no meio urbano funcionam como volante da distribuição, devendo ter capacidade superior a 1/6 do volume consumido nos horários de pico do dia, mantendo uma reserva de água para combate a incêndios e situações de emergência.

Considerando o aproveitamento hidrelétrico em relação a outras formas de geração de energia, julgue o item seguinte.

O desconhecimento das vazões do local de implantação de central hidrelétrica é contornado pela transposição de vazões de postos fluviométricos instalados a montante e a jusante da central, dentro ou fora da mesma bacia hidrográfica, desde que, pelo menos, esteja na mesma faixa de paralelos terrestres do posto de interesse.

Na análise do relatório de sondagem realizado por ensaio de penetração padrão (SPT), constatou-se que, em determinada coordenada localizada à profundidade de cinco metros, o solo havia sido caracterizado como argila siltosa, com número de penetração padrão (N₆₀) de 25.

Com base nessa situação, julgue o item subsequente.

O SPT indica que, na profundidade mencionada, o solo tem consistência de mole a média.

No que se refere à administração pública, aos direitos políticos e às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue o item que se segue.

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.

Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

O Supremo Tribunal Federal poderá, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.

Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Na Constituição Federal de 1988 (CF), não está prevista a exigência de depósito ou de arrolamento prévio de dinheiro ou de bens para que seja admitido recurso administrativo.

Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

No que se refere à administração pública, aos direitos políticos e às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue o item que se segue.

É vedada a criação de CPI por assembleia legislativa estadual para investigar fato certo e determinado relativo ao Poder Executivo do referido estado-membro.

Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Entre as competências constitucionais conferidas aos estados federados incluem-se proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; explorar diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos fluviais e lacustres; legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública bem como sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência.