Após um ano da assinatura do contrato, a empresa construtora responsável por uma obra pública de construção rodoviária pleiteou reajustamento nas medições. O fiscal calculou o valor com base em índices diferentes para terraplenagem, pavimentação e sinalização, conforme previsto em cláusula contratual de reajustamento, e, por fim, autorizou o pagamento.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Para o reajustamento de serviços de naturezas distintas e acordados em um mesmo contrato, é adequada a utilização de mais de um índice.

Em relação aos aspectos construtivos de elementos de concreto armado, de fundações e de alvenaria de vedação, julgue o item seguinte.

Na vibração mecânica de lajes maciças com alta densidade de armadura, deve-se manter a agulha do vibrador em contato constante com a armadura para facilitar o processo de adensamento do concreto.

O dimensionamento de estruturas hidráulicas — como barragens, órgãos extravasares, canais, condutos sob pressão, túneis e bueiros — deve considerar critérios técnicos adequados, que influenciam diretamente os custos das obras e, ao mesmo tempo, contribuem para a melhoria do desempenho de todo o sistema, notadamente quando da ocorrência de um evento de cheia, amenizando, assim, os efeitos indesejáveis como alagamentos, prejuízos econômicos e impactos ambientais.

Acerca desse tema, julgue o item a seguir.

As forças hidrostáticas atuam tanto na superfície adjacente ao reservatório quanto no paramento a jusante da barragem; ao passo que as forças do empuxo, devido ao assoreamento a montante da barragem, exercem empuxo sobre a barragem, sendo mais importantes em barragens de pequeno porte.

Com relação às obras voltadas para o abastecimento público de água, tratamento de esgotos e obras de defesa contra inundação, julgue o item que se segue.

Em projetos de drenagem urbana ou rural, a bacia de detenção permite atenuação da vazão de pico de um hidrograma e propicia o armazenamento temporário do volume de água que chega a determinada seção, em que a máxima vazão de saída do órgão evacuador deve ser compatível com as condições hidráulicas do canal de jusante.

Julgue o item que se segue, referentes a projetos de edificações e a apropriação de serviços na construção civil.

Com referência aos métodos de planejamento, o PERT/CPM é recomendado para obras que não apresentem atividades repetitivas; a linha de balanço é indicada para obras cujas atividades sejam repetitivas.

À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue o item que se segue.

A lei de diretrizes orçamentárias, instrumento de planejamento da atividade financeira para o exercício financeiro subsequente, objetiva dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue o item seguinte.

A realização dos investimentos, que constituem despesas de capital, deve ser compatível com as metas e prioridades estabelecidas no plano plurianual e não pode afetar a meta de resultados fiscais caso se prolongue por período superior a dois exercícios fiscais.

À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue o item que se segue.

O projeto da lei orçamentária anual deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para exame por uma comissão mista de deputados e senadores em até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro, de modo que sua devolução para sanção ocorra até o encerramento da sessão legislativa, pois, caso contrário, não haverá o recesso legislativo.

Acerca das disposições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e das hipóteses de controle da execução orçamentária previstas na CF, julgue o item a seguir.

Na hipótese de um estado da Federação apresentar insuficiência de caixa para a realização de inversão financeira prevista na lei orçamentária, o governador poderá realizar uma operação de antecipação da receita orçamentária em valor superior ao montante estabelecido para essa despesa de capital, desde que sua liquidação ocorra até o fim do exercício em que tenha sido contraída.

Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue o item seguinte.

A despesa com pessoal, classificada como despesa de custeio, limita-se ao percentual de 50% da receita corrente líquida em cada estado da Federação, apurado segundo o regime de competência.