O texto da Resolução CFC nº 1.322/2011, que aprova o CTA 04, trata da apresentação das demonstrações contábeis individuais elaboradas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis às instituições supervisionadas pela Susep e das demonstrações contábeis consolidadas, elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRSs).

Em suas considerações adicionais para emissão do relatório de auditoria, no que se refere à apresentação conjunta, de ambas (Susep e IFRSs), lado a lado, a norma orienta que

A conceituação apresentada no CTA 31, publicado no DOU de 01/07/2021, define que a(as) distorção(ões)

Um contador, que atua em escritório de Contabilidade há muito tempo, recebe notificação do Conselho Profissional de que, em determinada data, receberá a visita de seus representantes devidamente identificados.

Nos termos do Código de Ética Profissional do Contador, esse contador deve atender à fiscalização do exercício profissional e disponibilizar

De acordo com a NBC PG 01, Código de Ética Profissional do Contador, na necessidade de aplicação de sanções para infração ética, é considerado um agravante

A Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro, considera como instituição financeira a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários.

Com respaldo em tal definição, verifica-se que

Um cidadão processou uma empresa de capitalização e seguros, requerendo indenização. Ele havia adquirido título de capitalização como garantia de locação não residencial, intermediada por Administradora de Imóveis, que informara à locatária que era preciso garantir o pagamento dos aluguéis mediante a contratação de um título de capitalização no valor de R$ 7 mil, conforme constava do contrato locatício. A Corretora de Seguros com a qual a locatária havia contratado o título de capitalização, que fora credenciada da empresa de capitalização, no entanto, falsificou a emissão do documento em nome da Empresa de Capitalização e Seguros. O valor da garantia foi pago diretamente à Corretora, sem qualquer ciência da Empresa de Capitalização e Seguros. No resgate do título, a Corretora não mais foi encontrada. Agora a locatária quer reaver o que pagou com juros e correção monetária e aciona a Empresa de Capitalização, em nome de quem estava o título e que, tão logo tomou ciência do ocorrido, bloqueou internamente o acesso do prestador de serviços (Corretora) aos seus sistemas internos.

Diante dos fatos narrados, a ação deve ser julgada

Um cidadão propôs ação de cobrança de indenização securitária em face de uma seguradora. O autor da causa alega ter direito a receber indenização por ter desenvolvido doença laboral e haver, no seguro de vida em grupo contratado por sua associação profissional, uma cláusula que prevê a invalidez permanente para fins da cobertura securitária.

A seguradora, acionada, entretanto, afirma e prova que, no contrato firmado com a associação à qual o autor da causa está vinculado, há cláusula expressa de exclusão de cobertura de doença decorrente do exercício profissional. O autor alega não ter sido informado sobre a cláusula excludente da obrigação de indenizar pela seguradora e por se tratar de relação de consumo, entende devida a indenização.

Nesse caso, a decisão deve ser

Um contador recebe a incumbência de organizar a parte de previdência complementar dos colaboradores da pessoa jurídica onde exerce suas atribuições. Para realizar a tarefa com perfeição, sente necessidade de aprofundar seus estudos sobre o tema.

Nos termos da Lei complementar nº 109/2001, os planos de benefícios atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez, equilíbrio econômico-financeiro e

Certa empresa contratou seguro contra incêndio para sua sede. Tempos depois, ocorreu o sinistro, que destruiu o estoque de mercadorias (madeira).

Apesar de a apólice prever indenização de R$ 1.800.000,00, a seguradora recusou-se a cobrir o sinistro. Alega a demandada ter sido constatada (fato provado) fraude na última alteração contratual da empresa contratante do seguro, já que essa alteração se deu pela falsificação de assinatura de ex-sócio.

Nesse caso, o pagamento da indenização deve

J foi contratado para atuar na gerência de sociedade de capitalização e tem contato direto com os contadores empregados, que postulam a necessidade de conhecer o sistema referencial da empresa onde exercem suas funções.

Nos termos do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, o Sistema Nacional de Capitalização é constituído, dentre outros, pelo