O Registro de um cidadão na Receita Federal brasileira, no qual devem estar todos os contribuintes (brasileiros ou estrangeiros com negócios no Brasil) e que armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da Receita Federal é o:

Com relação às prestações expressas em benefícios e serviços por parte da Previdência Social, assinale a alternativa que NÃO diz respeito ao segurado:

De acordo com o Decreto 3.048/99, que trata da seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA em relação à perda da qualidade de dependente beneficiário do segurado do Regime Geral de Previdência Social:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, e à previdência e à assistência social. Essa seguridade social obedece a alguns princípios e diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA em relação a esses princípios:

Entende-se por licença a permissão concedida ao empregado para ausentar-se do trabalho temporariamente. Entre as licenças remuneradas, a mais conhecida é aquela que se dá por motivo de doença. Essa licença dá ao trabalhador o direito de ficar em casa, com a remuneração paga pela empresa por um período de até:

Com relação a extinção do contrato de trabalho prevista na CLT, analise os itens abaixo:

I. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos por lei;

II. A anotação da extinção do contrato na CTPS é documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no FGTS, nas hipóteses legais, desde que a comunicação aos órgãos competentes tenha sido realizada;

III. A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de um mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses;

IV. Na extinção do contrato para que o empregado possa requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no FGTS é necessária a homologação da rescisão contratual.

Assinale a alternativa CORRETA:

Quando houver demissão do empregado pelo empregador, mas a culpa for reconhecidamente recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber as seguintes verbas rescisórias:

Com relação a equiparação salarial, analise os itens abaixo:

I. Desde que observados os requisitos legais, a equiparação salarial alcança os trabalhos intelectuais desenvolvidos pelos trabalhadores;

II. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego;

III. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando a denominação dada aos cargos;

IV. Para configurar-se a equiparação, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre a equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao uso correto da crase: