Conforme disposto na Lei nº 13.303/16, fazer constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável a alta administração, a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da empresa pública ou da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa pública ou da sociedade de economia mista e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores, é dever do: