Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares.

A Constituição Federal de 1988 define a hierarquia e a disciplina como bases organizacionais da polícia militar e do corpo de bombeiros.

Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos, alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.

No caso, o fato de o acidente ter sido causado por culpa exclusiva do motociclista não exclui a responsabilidade do estado pela reparação do dano, por ser esta objetiva.

Texto

O século XX assistiu a duas sangrentas conflagrações, cujos efeitos se fizeram sentir sobre a maior parte da humanidade e, por isso, foram justamente chamadas Guerras Mundiais. O primeiro conflito, entre 1914 e 1918, gerou a constituição da Liga das Nações, que não conseguiu sobreviver às tensões entre as principais potências da época. O segundo, entre 1939 e 1945, teve por consequência a criação da Organização das Nações Unidas, encarregada principalmente da manutenção da paz e segurança internacionais.

Os conflitos do século XX possuem uma diferença marcante em relação às guerras ocorridas em épocas anteriores. Até o século XIX, as guerras provocavam morte e destruição principalmente nas zonas de combate e em suas proximidades, e a maior parte das baixas era causada entre os combatentes. As populações civis sofriam efeitos indiretos dessas guerras, mas em geral não estavam expostas ao alcance imediato do armamento com o qual os exércitos se defrontavam. Durante o século XX e agora no limiar do segundo milênio, porém, o poder destruidor do armamento de que dispõem as principais potências e outros países economicamente mais adiantados ameaça igualmente a sobrevivência de combatentes e não combatentes. Cidades inteiras são reféns de armas de destruição em massa que podem ser acionadas a distância e que são capazes de viajar em poucos minutos até seus alvos urbanos, a bordo de centenas de vetores disparados de silos subterrâneos ou de submarinos e aviões que permanecem sob os oceanos ou nos ares durante 24 horas, todos os dias, sob o pretexto de dissuadir potenciais agressores. A doutrina da “destruição mútua assegurada”, em voga durante os anos mais intensos da Guerra Fria, não deixava dúvida quanto a seus resultados: a completa eliminação recíproca tanto de agressores quanto de agredidos, e com eles boa parte do restante da comunidade internacional, em meio a nuvens radioativas em forma de cogumelo. Quem quer que tenha tido ocasião de visitar os museus de Hiroshima e Nagasaki não pode deixar de refletir com apreensão sobre o destino da humanidade e da civilização, tal como as conhecemos, caso ocorra uma confrontação entre potências possuidoras de armamento atômico. Por esse motivo, têm recrudescido nos anos recentes os clamores da sociedade civil por medidas urgentes e concretas de desarmamento nuclear.

Sergio de Queiroz Duarte. Esforços internacionais em prol do desarmamento. In:

Desarmamento e temas correlatos. Brasília: FUNAG, 2014, p. 23-5 (com adaptações).

Acerca dos aspectos linguísticos e dos sentidos do texto, julgue o próximo item.

Os sentidos do texto seriam preservados se o termo “caso” fosse substituído por ainda que.