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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são dotados de diversos órgãos e comissões essenciais para o adequado funcionamento do processo legislativo. Esse processo envolve a criação, o exame e a aprovação de uma variedade de propostas legislativas, incluindo leis ordinárias, medidas provisórias, emendas constitucionais, decretos legislativos e resoluções, todas vitais para o relacionamento eficaz da sociedade. Cada categoria de proposição legislativa é submetida a um procedimento específico de tramitação. A respeito dessa temática, julgue os itens que se seguem.
Na constituição da mesa e de cada comissão, os partidos políticos devem ser representados, tanto quanto possível, proporcionalmente ao número de vagas que ocupam no plenário da casa.
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Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue os itens subsecutivos.
É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
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Com relação à comunicação na gestão pública, julgue o item a seguir
No âmbito das organizações públicas, a comunicação está inserida nos diferentes processos administrativos, tais como planejamento, organização, direção e controle.
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Julgue os itens subsequentes, a respeito da excelência nos serviços públicos e do governo eletrônico.
O servidor público deve adotar uma atitude ativa, quando em atendimento, para a satisfação do cliente-cidadão.
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Com relação ao processo legislativo, julgue os itens seguintes.
O veto do presidente da República é apreciado em sessão conjunta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
O presidente da República pode solicitar urgência constitucional na tramitação para a apreciação de proposições legislativas de qualquer parlamentar, desde que o autor do projeto esteja de acordo.
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À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, por meio de resolução, apreciar tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos de política externa.
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Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue os itens subsecutivos.
Todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.
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Com relação à administração financeira e orçamentária, julgue os próximos itens.
No sistema de amortização americano (SAA), o valor do empréstimo é quitado somente ao final do contrato.
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Com relação à administração financeira e orçamentária, julgue os próximos itens.
O valor do dinheiro no tempo sofre influência de eventuais processos inflacionários.
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