Foram encontradas 120 questões.
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
O mandato de senadores é composto por duas sessões legislativas e oito legislaturas.
Provas
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
É competência específica da Comissão de Constituição e Justiça apreciar a admissibilidade e a juridicidade de casos que envolvam a perda de mandato de parlamentares, cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
Provas
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Considere-se que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando extinguir o Supremo Tribunal Federal e contendo 3/5 de assinaturas de parlamentares tenha sido apresentada à Comissão de Constituição e Justiça. Nessa situação, a proposta não poderá ser objeto de deliberação do colegiado por violar a Constituição Federal de 1988.
Provas
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são dotados de diversos órgãos e comissões essenciais para o adequado funcionamento do processo legislativo. Esse processo envolve a criação, o exame e a aprovação de uma variedade de propostas legislativas, incluindo leis ordinárias, medidas provisórias, emendas constitucionais, decretos legislativos e resoluções, todas vitais para o relacionamento eficaz da sociedade. Cada categoria de proposição legislativa é submetida a um procedimento específico de tramitação. A respeito dessa temática, julgue os itens que se seguem.
Os projetos de lei propostos pelo presidente da República iniciam-se no Senado Federal.
Provas
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são dotados de diversos órgãos e comissões essenciais para o adequado funcionamento do processo legislativo. Esse processo envolve a criação, o exame e a aprovação de uma variedade de propostas legislativas, incluindo leis ordinárias, medidas provisórias, emendas constitucionais, decretos legislativos e resoluções, todas vitais para o relacionamento eficaz da sociedade. Cada categoria de proposição legislativa é submetida a um procedimento específico de tramitação. A respeito dessa temática, julgue os itens que se seguem.
Conforme estabelece a Constituição, a outorga e a renovação de concessão, permissão ou autorização para serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens dependem exclusivamente do Poder Executivo, que é o poder responsável por garantir o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal para que a informação e o entretenimento cheguem a toda a sociedade.
Provas
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são dotados de diversos órgãos e comissões essenciais para o adequado funcionamento do processo legislativo. Esse processo envolve a criação, o exame e a aprovação de uma variedade de propostas legislativas, incluindo leis ordinárias, medidas provisórias, emendas constitucionais, decretos legislativos e resoluções, todas vitais para o relacionamento eficaz da sociedade. Cada categoria de proposição legislativa é submetida a um procedimento específico de tramitação. A respeito dessa temática, julgue os itens que se seguem.
Os tribunais superiores e a Procuradoria-Geral da República não podem apresentar iniciativas legislativas, pois são órgãos pertencentes ao sistema de justiça, aos quais cabe a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, ou seja, defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
Provas
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são dotados de diversos órgãos e comissões essenciais para o adequado funcionamento do processo legislativo. Esse processo envolve a criação, o exame e a aprovação de uma variedade de propostas legislativas, incluindo leis ordinárias, medidas provisórias, emendas constitucionais, decretos legislativos e resoluções, todas vitais para o relacionamento eficaz da sociedade. Cada categoria de proposição legislativa é submetida a um procedimento específico de tramitação. A respeito dessa temática, julgue os itens que se seguem.
O Congresso Nacional deve discutir e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por onze assembleias legislativas das unidades da Federação com o objetivo de estender o denominado orçamento secreto aos estados.
Provas
Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de controladoria executados no governo federal.
De acordo com o modelo COSO-ERM, a estrutura do gerenciamento de riscos é multidimensional.
Provas
- Auditoria InternaAuditoria no Setor Público FederalSistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI-PEF)
Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de controladoria executados no governo federal.
O principal objetivo dos controles internos é identificar não conformidades e corrigi-las.
Provas
- Auditoria Governamental
- Auditoria InternaAuditoria no Setor Público FederalSistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI-PEF)
Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de controladoria executados no governo federal.
Os processos de tomada de conta especial no âmbito federal limitam-se a apurar os fatos e identificar responsáveis por danos à administração pública federal.
Provas
Caderno Container